O Radar Trabalhista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de segunda-feira (9/3) destaca a publicação do parecer pela Justiça do Trabalho que considera nulos declarou nulos atos do Conselho Federal de Medicina (CFM), porque reconheceu neles a autorização para os médicos brasileiros violarem o sigilo de informações íntimas do trabalhador.
A decisão é definitiva para processos iniciados a partir de duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) contra o Conselho Federal de Medicina, tendo em vista as autorizações do órgão de regulação da profissão de médico para práticas contrárias ao direito brasileiro de saúde e segurança do trabalho e à garantia fundamental da intimidade da pessoa na condição de trabalho.
Além desse destaque da semana, o Radar Trabalhista CBIC nº 0136 traz uma seleção de decisões publicadas de 02 a 06 de março de 2020, pelo Tribunal Superior de Trabalho (TST).
O Radar Trabalhista é elaborado pela Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC.
Fonte: Agência CBIC
Publicações relacionadas
Evento reúne especialistas do mercado para discutir certificações, financiamento verde, industrialização e experiências práticas de sustentabilidade na construção civil.
Incorpora ABRAINC 2026 chega à 9ª edição como principal fórum presencial da incorporação imobiliária
Evento reúne lideranças do setor para discutir cenários, desafios e estratégias que devem orientar a incorporação imobiliária brasileira em 2027.
Nomeado a partir de sua inspiração, empreendimento Bauhaus terá interiores com peças de Oscar Niemeyer, Sérgio Rodrigues, Jorge Zalszupin e Ricardo Fasanello; ainda em construção, prédio está localizado na esquina mais emblemática de Goiânia, em frente ao Parque Vaca Brava
Evento promovido pelo Sinduscon Goiás reúne especialistas para discutir certificações, sustentabilidade, critérios ESG e novas possibilidades de acesso ao crédito para empreendimentos da construção civil.