O Radar Trabalhista destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a proibição de grávidas trabalharem em ambiente insalubre. Com matérias publicadas de 4 a 8 de novembro, a edição n° 119/2019 do informativo também trata do início do julgamento sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade.
Conforme o boletim, o STF decidiu negar embargos declaratórios da Advocacia Geral da União contra a determinação que proíbe gestantes e lactantes de atuarem em atividades insalubres — independente de laudo apresentado por médico de confiança. A decisão confirma veto à normativa proposta pela Reforma Trabalhista, que completou dois anos na segunda-feira (11/11).
Ainda de acordo com o Radar Trabalhista, o Plenário do STF iniciou, na sessão extraordinária de quarta-feira (6/11), o julgamento do recurso extraordinário em que se discute a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Até o momento sete ministros votaram e o placar está em quatro votos a três pela inconstitucionalidade da tributação. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista.
Confira a edição desta semana do boletim assim como as edições anteriores, no site da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC.
O Radar Trabalhista é um projeto desenvolvido pela CBIC, que conta com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional), e tem por finalidades o monitoramento, a análise e a disseminação dos mais importantes atos e decisões oficiais relativos à Segurança e Saúde no Trabalho e de Relações Trabalhistas, de impacto na Indústria da Construção.
Fonte: Agência CBIC
Publicações relacionadas
A incorporadora anuncia dois empreendimentos para serem lançados neste ano na capital goiana, sendo um no setor Bueno e outro no Jardim América
A parceria entre a FIABCI-Brasil e o Secovi-SP segue sólida e comprometida com a valorização do mercado imobiliário. Em 2026, o Prêmio Master Imobiliário chega à sua 32ª edição, consolidando mais de três décadas de reconhecimento à excelência, à inovação e às melhores práticas do setor no Brasil.
Dados da Ademi-GO evidenciam a valorização consistente do metro quadrado na região; lançamentos recentes da Sousa Andrade Construtora corroboram o movimento. Agora, a empresa se prepara para atender à demanda por unidades ultra compactas, tipologia atualmente inexistente nos principais bairros da capital
Este tipo de empreendimento entrou na mira dos desejos de muitas famílias que buscam unir, dentro de um bairro, todas as vantagens que possui uma cidade de pequeno porte