Programada para ocorrer nesta quarta-feira, 29, a primeira audiência pública sobre a planta de valores, que estabelecerá os novos valores venais dos imóveis que servirão de base para a aplicação das novas alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU), foi adiada para o dia 6 de novembro. A decisão foi tomada após uma reunião do secretário de Finanças da Prefeitura, Jeovalter Corrêa, com os vereadores da base aliada do prefeito Paulo Garcia, a segunda realizada desde segunda-feira. Segundo o secretário, os vereadores fizeram algumas ponderações, que serão avaliadas pela Prefeitura antes de ser liberada a planta de valores para as audiências públicas. Dentro do prazo legal ? adianta Jeovalter -, o projeto de lei pode ser enviado à Câmara Municipal até o dia 30 de novembro, com prazo para votação até 20 de dezembro. A polêmica envolvendo o novo valor venal dos imóveis começou no primeiro semestre do ano passado, quando a Prefeitura tentou rever o valor venal dos imóveis e instalar o imposto progressivo, ideia derrotada no final de 2013. O diretor de Receita Imobiliária da Secretaria de Finanças de Goiânia, José Marcos Pereira, historia que foi encontrado um imóvel cujo metro quadrado estava em 3 reais, enquanto o valor venal atual seria de 100 reais. Outro exemplo é em relação a uma casa no condomínio Alphaville, que hoje está com valor venal de R$ 377 mil e, com a atualização, iria para R$ 856 mil. O valor dos imóveis estipulados pela Prefeitura, que foi reformulado com a extinção das zonas fiscais, leva em consideração, além da avaliação do preço do imóvel de acordo com a região e do bairro, especificidades como o fato de estar em uma avenida ou não, topografia, tipo do solo, de revestimento, número de frentes, estrutura do imóvel, assim como seu estado. Ao todo, são 657,065 mil imóveis na cidade, sendo 532,149 mil predial e 124,916 mil territorial. Deste total, 613 mil são tributáveis. Os demais são prédios públicos, religiosos ou de outros segmentos isentos de impostos. Entre os tributáveis, 433,85 mil são residenciais, 71,6 mil não residenciais e 108.264 não edificados. (Fonte: O Popular)
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