Sem garantia de aprovação na Câmara, base do prefeito vai tentar convencer os peemedebistas e demais partidos que ainda não definiram posicionamento. Com o prazo apertado, a Prefeitura de Goiânia resolveu arriscar e encaminhar o projeto de reajuste da Planta de Valores e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para a Câmara Municipal de Goiânia, mesmo sem a garantia de aprovação pelos vereadores. O projeto precisava ser encaminhado até o dia 20 de novembro e aprovado antes de 20 de dezembro para poder vigorar já em 2016. O problema é que a administração municipal ainda não conseguiu o apoio do PMDB ou do bloco independente e corre o risco de ver se repetir o que ocorreu nos dois últimos anos: o barramento da proposta de reajuste pelos vereadores, comprometendo as contas do município para o ano seguinte. A falta da garantia de apoio da bancada do PMDB deixa os petistas apreensivos, já que eles representam sete dos 35 votos da Câmara. Para piorar, os quatro vereadores do PSL e do PROS também ainda não definiram um posicionamento. “Como é um projeto que faz justiça fiscal, não há oposição grande ao projeto. Como ele acabou de ser protocolado, precisamos ver qual será a reação dos outros vereadores nos próximos dias”, disse o líder do prefeito, Carlos Soares.
A proposta de reajuste do IPTU foi apresentada na segunda-feira da semana passada, 9 de novembro, pelo secretário de Finanças Jeovalter Correia. Pelo novo modelo, 81,2% dos imóveis sofrerão reajustes na tarifa tendo como base apenas o índice da inflação, que a Sefin estima fechar em 10% neste ano. Para os 18,8% restantes, que são os imóveis cujos valores pela nova Planta de Valores superam os R$ 200 mil, o aumento não deve passar de 25%. Para aqueles que tiverem o valor venal atualizado em até 20% (caso de 1.201 imóveis, ou 0,18% do total), o reajuste para efeito de cálculo do IPTU será o índice da inflação mais 5%.
Se o imóvel tiver atualização em seu valor de 20% a 40% (4.406 imóveis, ou 0,62%), o reajuste no valor do IPTU será a inflação adicionados mais 10%. No caso dos imóveis que tiverem valorização de mais de 40% (114.074, ou 17,46%), o IPTU ficará igual à soma do índice inflacionário mais 15%. Além desses, outros 20.787 (3,18%) estão isentos de pagar a tarifa.
Para estimular o pagamento de forma antecipada, a Sefin incluiu na proposta a previsão de descontos de 10% no IPTU e no ITU em duas datas: em janeiro, para pagamento à vista, e em junho, em caso de quitação das parcelas remanescentes. Na ocasião da apresentação, Jeovalter falou sobre a importância de sua aprovação para o equilíbrio financeiro do município. “A gente espera que seja aprovado até porque a prefeitura tem demandas para cumprir com esses valores no momento de crise. É urgente que haja um reajuste dos valores da Planta de Valores para que a prefeitura cumpra suas demandas”, disse. Segundo o secretário, a previsão é da arrecadação de R$ 450 milhões com o novo sistema. (Fonte: O Hoje)
