A diretora do Departamento de Infraestrutura Social e Urbana do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Maria Caldas, anunciou na última quinta-feira, durante reunião da Comissão de Obras Públicas (COP) da CBIC, na sede da entidade, em Brasília, novidades para o setor sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Dentre elas, a fixação de prazo (até cinco dias) para que o ente contratante (prefeituras, estados) responda questionamentos feitos pelas construtoras sobre seus contratos. Não havendo resposta, a regional da Caixa terá que responder. Também será expressa no Manual do Ministério das Cidades (que compõe a documentação dos convênios) a autorização para a realização obrigatória de Reunião Inaugural de Obra, antes da Ordem de Início, envolvendo o contratante, a construtora, a Caixa e o Ministério. Também será expressa no Manual do Ministério das Cidades a autorização para a participação das construtoras em parte específica das reuniões periódicas do Gabinete de Gestão Integrada do PAC (GGI), que visa a dar celeridade aos processos, supervisionar a implementação das obras, monitorar os entraves e manter entendimentos e procedimentos frente às diversidades de questões que impactam a execução dos projetos. (Fonte: CBIC Hoje)
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