ORÇAMENTO DO FGTS PARA 2019 É APROVADO PELO CONSELHO CURADOR

O orçamento financeiro, operacional e econômico do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 2019 foi aprovado na terça-feira (13), pelo Conselho Curador da reserva. Durante a reunião, também foi votada a previsão de verbas para o período de 2020 a 2022, além de medidas relacionadas a programas de habitação popular.

Para o ano que vem, os recursos totalizam R$ 78,6 bilhões. Nesse montante, está contemplado o FGTS Saúde, iniciativa que atende entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, com R$ 3,5 bilhões. Também foram destinados R$ 66,1 bilhões para o segmento habitacional, dos quais R$ 61,4 serão reservados para programas de habitação popular.

Além disso, estão previstos R$ 9 milhões em descontos, utilizados para complementar renda de beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. Foram mantidos, ainda, recursos no valor de R$ 4,5 bilhões para Programa Pró-Cotista. Para saneamento, serão R$ 4 bilhões, e, para obras de infraestrutura urbana, R$ 5 bilhões – incluindo aporte de R$ 1 bilhão para o novo Programa Pró-Cidades.

Em 2018, o orçamento aprovado foi de R$ 72,5 bilhões. Na reunião de ontem, o valor passou por revisão e foi aprovado acréscimo de R$ 500 milhões, para descontos. As verbas, no entanto, só poderão ser usadas se for liberada contrapartida de 10% de recursos da União.

Para o triênio 2020-2022, as destinações globais serão iguais ou inferiores aos verificados para 2019, diante das limitações de fluxo de caixa do Fundo.

Nessa terça, o Conselho Curador aprovou, ainda, alteração da Resolução nº 702/2012, que estabelece os recortes habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Com a aprovação da medida, municípios de até 100 mil habitantes passam a ter um único valor limite dos imóveis para enquadramento no programa.

A mudança visa a recomposição dos valores limite, diminuídos pela Resolução nº 790/2015, além de melhorar a execução do orçamento do FGTS nas regiões Norte e Nordeste.

Fonte: CBIC