Sobre a matéria “Governo quer nova lei para empresas contratadas”, publicada no último dia 10 de março, terça-feira, no jornal Valor Econômico, o presidente da Comissão de Obras Públicas (COP) da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, registra a perplexidade ante à possibilidade de o governo editar mais uma lei para regular as licitações públicas visando transparência e governança dos contratos. Em nota divulgada nesta quinta-feira (12), no Caderno Opinião do mesmo jornal, Carlos Eduardo comenta que o que não falta no Brasil são leis nesse sentido. A Lei Geral de Licitações, nº 8.666/93, prevê praticamente todos os dispositivos para garantir a correta execução das obras. “A administração pública não cumpre o que a lei dispõe! Contrata projetos por leilão, licita obras com projetos de péssima qualidade, aceita propostas com preços sabidamente inexequíveis, não respeita os contratos. Para que outra lei? Para não cumpri-la também?”, questiona o presidente da COP/CBIC. (Fonte: CBIC Hoje)
Publicações relacionadas
Entre pais que inspiraram filhos e filhos que abriram caminho para os pais, histórias de famílias ligadas ao mercado imobiliário revelam relações que vão muito além do trabalho
Conselho Jurídico da CBIC debate industrialização, desafios regulatórios, relações de trabalho e medidas para ampliar a segurança jurídica e a produtividade do setor.
Com população idosa em crescimento acelerado, incorporadoras investem em soluções que unem acessibilidade, autonomia e design para atender ao público 60+
Contribuindo com a qualificação urbana de Goiânia, Sousa Andrade Construtora participou do Programa Adote uma Praça, promovendo intervenções de paisagismo, acessibilidade, iluminação e infraestrutura