MUDANÇAS EM POSTURAS E NO PARCELAMENTO URBANO

Já estão na Casa Civil da Prefeitura de Goiânia duas minutas de projeto de lei que devem gerar polêmica na Câmara Municipal. As propostas, que devem chegar em breve ao Parlamento, preveem reformas nos códigos de Posturas e de Parcelamento Urbano. Este segundo projeto deve ter grande impacto nas obrigações do próprio Paço, que terá de agilizar a análise e a aprovação de projetos imobiliários, mas também mudará significativamente as regras para empreendimentos imobiliários, especialmente os condomínios. Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano Sustentável, Paulo César Pereira, a proposta, já debatida com empresários do ramo, prevê que entre 15% a 20% das áreas deste tipo de empreendimento seja destinada a equipamentos públicos e áreas verdes. Desse porcentual, dois terços serão fora da área do condomínio, onde a Prefeitura deverá construir praças, parques, escolas ou creches, dependendo do caso. (Fonte: O Popular/Coluna Giro-jornalista Caio Henrique Salgado)