A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou quinta-feira (31/07), no Diário Oficial da União (DOU), as Portarias nº 915, nº 916 e nº 917, de 30 de julho de 2019, que dispõem sobre mudanças em normas de segurança e saúde no trabalho. As modificações não exigem aval do Congresso Nacional e entram em vigor em 45 dias.
Essas alterações são resultado de discussões que ocorreram de forma tripartite, nos últimos cinco meses, na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), presidida pelo Ministério da Economia.
Os textos alteram as Normas Regulamentadoras:
NR-1 – Trata das disposições gerais sobre saúde e segurança
NR-12 – Trata sobre regras de segurança para a implantação de máquinas e equipamentos
A NR-2, que trada das regras para a inspeção trabalhista e aprovação prévia das instalações antes de começar as atividades produtivas, será revogada, segundo o Governo.
Acesse, a seguir, a íntegra de cada uma das Portarias:
Portaria nº 915, que aprova a nova redação da NR-01 – Disposições Gerais. X
Portaria nº 916, que altera a redação da NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamento.
Portaria nº 917, que dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para revisão da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST).
Fonte: Agência CBIC
Publicações relacionadas
Mesas de pebolim, ping pong e dominó nas obras, além de redário e zenroom na sede são algumas das iniciativas com foco na saúde e bem-estar dos colaboradores
Lançado em 2020, Tai Residências é fruto da parceria entre Sousa Andrade, Humanae Incorporadora e Terral Incorporadora; empreendimento entregue em agosto de 2024 está localizado na T-53, Setor Bueno
Com números cada vez mais expressivos no mercado imobiliário, modalidade de habitação horizontal é alvo estratégico para diversificar portfólio de incorporadoras de produtos verticais. Empresa pioneira na capital está à frente da maior quantidade de empreendimentos no segmento, com um dos maiores faturamentos do setor
Mixed use de alto padrão com duas torres, em frente ao Parque da Serrinha, integra a Reserva Ybiti