GARGALO NO MINHA CASA MINHA VIDA TRAVA CONTRATAÇÃO DE CERCA DE 30 MIL UNIDADES

A crise nas contas públicas gerou um gargalo na liberação de verbas para o Minha Casa Minha Vida (MCMV) que emperrou a comercialização de aproximadamente 30 mil moradias no País nas últimas cinco semanas, de acordo com estimativa de empresários do setor da construção civil. Os problemas desta vez estão concentrados nas faixas 1,5 e 2 do programa habitacional, que atendem pessoas com renda familiar entre R$ 1,8 mil e R$ 4 mil.

Os empresários afirmaram que o represamento se agravou após a portaria interministerial número 7, publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de agosto. Ela estabeleceu em R$ 450 milhões o limite que o Orçamento Geral da União vai cobrir de subsídios para esse público no ano. Segundo o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), responsável pelo programa, R$ 430,2 milhões já foram repassados. Faltam então R$ 19,8 milhões.

Isso significa que os próximos financiamentos do MCMV para essas duas faixas serão bancados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pela regra vigente até então, o FGTS entraria com 90% do subsídio, e a União, com os outros 10%. Por sua vez, a portaria permite que, ao atingir o limite de R$ 450 milhões, o FGTS assuma a totalidade do subsídio. Mas enquanto o OGU não repassa a quantia final de R$ 19,8 milhões, o FGTS não pode cobrir sozinho os subsídios para o programa, sob o risco de ser acusado de realizar a famigerada pedalada fiscal.

A consequência do impasse é que as contratações do MCMV minguaram no mês, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França. “O mercado está paralisado”, frisou. “Como é possível R$ 19,8 milhões travarem a aquisição de 220 mil moradias”, questionou, temendo que, além das 30 mil unidades já comprometidas, a continuidade da paralisação possa vir a comprometer as contratações de 220 mil moradias previstas para todo o segundo semestre.

O líder de uma grande incorporadora, que preferiu falar sob anonimato por medo de represálias do governo, disse que a paralisação interrompeu as vendas em um segmento que está aquecido e foi o motor do mercado imobiliário nos últimos dois anos, sendo responsável por mais de dois terços dos lançamentos e vendas no País. “Estávamos indo bem, mas agora paramos de faturar com essas vendas”, lamentou.

O Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) explicou que o objetivo da portaria é priorizar os pagamentos das medições em aberto dos contratos da faixa 1 do MCMV, que atende as famílias de mais baixa renda, com salário mensal de até R$ 1,8 mil. Neste setor, a crise é ainda mais grave, e os repasses estão atrasados há 70 dias, segundo empresários.

“Quando o aporte do OGU atingir a quota dos R$ 450 milhões, as novas contratações de financiamentos das faixas 1,5 e 2 não precisarão mais dos recursos da União e poderão ser formalizadas de forma mais rápida”, informou a pasta. O Ministério do Desenvolvimento Regional disse também que, junto do Ministério da Economia e da Caixa Econômica Federal, estão tratando as questões operacionais da portaria para garantir a liberação dos recursos, mas não deu prazo para uma normalização.

Fonte: Broadcast