FGTS: SECOVI/SP QUESTIONA MUDANÇA NA REMUNERAÇÃO

O projeto que propõe a mudança da alíquota da remuneração do FGTS de 3% para 6%, uma das primeiras propostas  na pauta de votação da Câmara dos Deputados após a volta do recesso parlamentar, continua fazendo polêmica. O Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), objetivamente,  alerta para o risco de o programa Minha Casa, Minha Vida definhar e "morrer", além de o Fundo perder sua função social. O FGTS é utilizado como parte de fonte financiadora do programa habitacional, que tem como foco famílias de baixa renda. Atualmente, os juros cobrados para financiamento da casa própria com recursos do FGTS vão de 4,5% até 7,5%. Já as empresas que constroem as casas também pegam parte desse fundo para financiar a obra pagando, em média, 3% mais a taxa referencial (TR). "Se o projeto for aprovado como está, prejudica milhões de trabalhadores, pois eles serão impedidos de ter acesso à casa própria simplesmente porque os juros do programa irão aumentar substancialmente para uma aquisição que é paga durante 20,30 anos pelo mutuário", explica Flávio Prando, vice-presidente de habitação econômica do Secovi-SP. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, apresentou uma proposta alternativa à Câmara. "O setor da construção é contra e apresentou alternativa, que não foi acolhida. Isso demonstra uma grande irresponsabilidade e vai provocar um desajuste nas contas do FGTS. Os empréstimos são de longo prazo e os que já foram contratados têm de ser honrados com taxas de 4,5% até 6%,7%. Subindo a remuneração,  terá de ser feito um acerto nisso, pois as construtoras passarão a pegar os novos recursos a juros de 6%. Isso tem um efeito escalonado no custo, o que inviabiliza para o mutuário que utiliza o Sistema Financeiro da Habitação."A proposta do Secovi/SP é de que se dividam os rendimentos do fundo com os trabalhadores. "A parcela da aplicação dos recursos do FGTS voltaria para os trabalhadores e não se aumentaria o custo do projetos habitacionais", explica Flávio Prando. Para o autor do projeto, deputado Paulo Pereira da Silva, não há intenção de mudança. "O Secovi chora de barriga cheia, pois as empresas da construção pegam dinheiro do fundo [via Sistema Financeiro de Habitação] a juros de 3% e repassam para o mutuário a 6%, 7%. Eles terão de buscar recurso em outro lugar. Queremos aprovar o projeto do jeito que está", afirma Pereira. Prando contesta e afirma que o argumento de beneficiar o trabalhador é um engano. "Na realidade, dizem que vai trazer benefício, mas a consequência é muito mais danosa, porque inviabiliza que essas mesmas pessoas, os trabalhadores, tomem o financiamento da casa própria com juros que podem ser pagos por eles." Pelos cálculos do Secovi-SP, na hipótese de aprovação do projeto, a taxa média a ser praticada pelo FGTS para as contratações das aplicações em habitação, saneamento e infraestrutura deverá ser de 10,8%. Nas condições atuais, para financiar um imóvel de R$ 100 mil em 360 meses pelo sistema de amortização SAC, o comprador deveria comprovar renda de R$ 2 mil, receberia subsídio de R$ 16,8 mil e tomaria um financiamento de R$ 83,1 mil. A prestação seria de R$ 590,88. Nas condições propostas no projeto, o adquirente deverá apresentar renda de R$ 4,2 mil, não receberá subsídio e tomará um financiamento de R$ 90 mil, que corresponderá a uma prestação de R$ 1,06 mil. (Fonte: Portal iG/Brasil Econômico)