ESTADO JÁ SUSPENDE O PAGAMENTO DE EMPENHOS

  O governador Marconi Perillo antecipou na semana passada o decreto que suspende o pagamento de empenhos (despesas já autorizadas, mas não realizadas) e dos desembolsos financeiros (que autorizam os empenhos) já liberados do Estado. Esta medida, geralmente adotada pelo governo no final de novembro ou início de dezembro, estava prevista para outubro. O objetivo é a contenção de despesas e o fechamento das contas públicas deste ano do Estado. As exceções ao decreto são os repasses constitucionais para as áreas de educação, saúde, segurança pública, cultura, ciência e tecnologia, além de folha salarial, pagamento da dívida e gastos essenciais para manutenção da máquina pública (água, energia, telefonia, alimentação, aluguéis, etc). A manutenção de rodovias estaduais também foi poupada do decreto. Caberá à Controladoria Geral do Estado fiscalizar a suspensão dos empenhos em cada setor do governo. A área ganhou poder para cobrar e responsabilizar despesas autorizadas sem justificativa. (Fonte: O Popular/Giro)