ESOCIAL: NORMATIVO DE SIMPLIFICAÇÃO SERÁ EDITADO ATÉ SETEMBRO

Em nota técnica sobre a simplificação da Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e a forma de envio das informações – publicada no último dia 9 de agosto –, o Ministério da Economia informa que até o dia 30 de setembro as secretarias especiais da Previdência e Trabalho, Receita Federal e Desburocratização, Gestão e Governo Digital editarão normativo para modernizar e simplificar o eSocial.

Haverá plataforma única, com versões específicas para pequenas, médias ou grandes empresas. Esse procedimento estará sob gestão da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Segue, abaixo, lista de obrigações que serão disciplinadas pelo novo regramento que está sendo elaborado:

• Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – GFIP
• Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT – Caged
• Relação Anual de Informações Sociais – Rais
• Livro de Registro de Empregados – LRE
• Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT
• Comunicação de Dispensa – CD
• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS
• Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP
• Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF
• Quadro de Horário de Trabalho – QHT
• Manual Normativo de Arquivos Digitais – Manad
• Folha de pagamento;
• Guia de Recolhimento do FGTS – GRF
• Guia da Previdência Social – GPS

eSocial

O eSocial foi instituído em 2017, pelo Decreto nº 8.373/2014, como instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, assegurando tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.

Veja a íntegra da Nota Técnica sobre a Simplificação do eSocial (Ministério da Economia)

Fonte: Agência CBIC