DIÁLOGO BUSCA APROXIMAÇÃO DO SETOR IMOBILIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO

O presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), Roberto Elias, foi um dos anfitriões do seminário Judiciário e o Mercado de Imobiliário: Um Diálogo Necessário, realizado na sexta-feira (31), no auditório desembargador José Lenar de Melo Bandeira do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO). O evento foi promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por meio da Comissão da Indústria Imobiliária (CII) e do Conselho Jurídico (Conjur), com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional), Ademi-GO, TJGO, Esmeg, Ejug, e do Sinduscon-GO.

A ideia foi buscar uma aproximação da iniciativa privada do mercado imobiliário com o poder judiciário para que entendam a importância do setor, grande gerador de empregos, de renda e de tributos, explicou Roberto Elias. “Alguns juízes ainda têm a visão um pouco distorcida da realidade no que tange à situação das empresas. É importante essa troca de ideia para saber o que é possível fazer para julgar, com maior tranquilidade possível, sem penalizar o empresário”, pontuou.

A abertura oficial do seminário foi feita pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes. Também compuseram a mesa de abertura, o diretor da Escola Judicial de Goiás (Ejug), Marcus da Costa Ferreira, Thiago Castelliano, juiz de Direito do TJGO e diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), e o procurador-geral do Município, Brenno Kelvys Souza Marques, representando o prefeito de Goiânia, Iris Rezende Machado. Todos ressaltaram a importância do diálogo, o que foi reforçado por Eduardo Bilemjian Filho, presidente do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO).

“É isso que faz a diferença entre um advogado e o advogado, entre um juiz e o juiz, entre um assessor e o assessor”, comemorou Gama. “É a primeira semente que está sendo plantada em um terreno fértil com este setor. E temos ideias semelhantes para serem implantadas, como na Justiça do Trabalho. A CBIC inicia, mas a continuidade do processo depende das entidades locais.”

No primeiro painel do evento “Distratos”: a Lei 13.786/2018 e a Segurança Jurídica”, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Werson Rêgo, abordou a Lei 13.786/2018, que trata sobre resolução de contratos no mercado imobiliário. Ressaltou a importância do diálogo, como forma de comunicação e de crescimento mútuo, quando há distúrbio de entendimento. “Neste ano já fiz oito sessões de mediação no gabinete, com sete acordos. Procuro resolver problemas, não ficar teorizando”, disse.

Já no painel que tratou da Incorporação Imobiliária no Cenário Atual, o vice-presidente jurídico da CBIC, José Carlos Braide Nogueira da Gama, destacou que “é melhor ter uma lei ruim do que um vácuo”, completando que o diálogo é fator determinante para uma economia estável e para a segurança jurídica.

Advogado especialista em direito imobiliário, Melhim Chalhub também participou do painel, juntamente com o juiz de Direito do TJGO e vice-diretor da Escola Judicial de Goiás (Ejug), Clauber Costa Abreu, e o sócio da Advocacia Arthur Rios, Arthur Rios Junior.

Seminários regionais

O seminário da Região Centro-Oeste, realizado em Goiânia, encerrou o primeiro ciclo dos eventos regionais realizado pela CBIC. A primeira edição ocorreu em Manaus (AM), em março. As demais foram realizadas em maio, no Rio de Janeiro, por ocasião do 91º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), em Belo Horizonte (MG) e em Goiânia, todas com sucesso de público e alcance do objetivo traçado que foi abrir um canal de diálogo entre o Judiciário e a sociedade civil para assuntos como incorporação imobiliária, “distrato” e multipropriedade.

Fonte: Assessoria com informações da Agência CBIC