Desde ontem, 8 de julho, a minuta preliminar do novo Código de Edificações de Brasília, em fase final de elaboração na Secretaria de Gestão do Território e Habitação, está disponível para consulta no site da pasta, que abriga um formulário eletrônico para o encaminhamento de sugestões. E, na próxima terça-feira, dia 14, às 19 horas, o documento será discutido em consulta pública no auditório do Crea-DF. "Se as propostas forem tecnicamente viáveis e, ao mesmo tempo, coerentes com os princípios do novo código, poderão ser incorporadas", adianta o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade. Depois de receber eventuais ajustes propostos nas consultas presencial e on-line, o projeto de lei do novo Código de Edificações estará pronto para ser encaminhado pelo governo à Câmara Legislativa. A expectativa é apresentá-lo em agosto, logo depois do recesso parlamentar. A secretaria trabalha, afirma Andrade, para construir um documento de fácil compreensão e leitura, que desburocratize o procedimento de aprovação e licenciamento de projetos. “Além disso, deverá ser um instrumento de política urbana que privilegie o espaço público e responsabilize os autores do projeto e da obra.” Regido pela Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, o Código de Edificações do Distrito Federal é responsável por padronizar as construções, reformas e demolições e pelo licenciamento das obras de engenharia e arquitetura. Ele estabelece padrões de qualidade dos espaços edificados que devem respeitar as condições mínimas de segurança, conforto, higiene, sustentabilidade e saúde. O novo documento é resultado do trabalho da Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Edificações do Distrito Federal, instituída em 23 de abril de 2015. Em junho, foi realizado um ciclo de debates com representantes de entidades organizadas de segmentos profissionais e acadêmicos, como engenheiros e arquitetos. Também no mês passado, a Secretaria de Gestão do Território e Habitação promoveu uma oficina técnica na Universidade de Brasília para discutir o tema. (Fonte: Correio Braziliense)
Publicações relacionadas
Evento reunirá especialistas das áreas jurídica e técnica para debater temas estratégicos da construção civil e marcará o lançamento do Roteiro Prático das Normas da ABNT para Advogados.
Encontro reunirá associados e especialistas do setor para uma roda de conversa sobre os principais desafios jurídicos e práticos envolvendo os condomínios de lotes, em Goiânia.
Estrutura exigiu metodologia construtiva inédita e execução artesanal para garantir precisão nas curvas e acabamento arquitetônico do concreto
Quando viajar não faz parte dos planos, áreas de lazer ganham protagonismo na rotina das famílias e passam a influenciar a escolha por um novo lar