Instituída pela Lei 13.448/2017, a relicitação de obras foi regulamentada nesta quarta-feira (07/08) com o Decreto 9.957/2019. Ao regulamentar o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário, a medida é uma possível solução ao problema que se tornaram as sete concessões das rodovias lançadas durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, entre 2013 e 2014.
Rodovias
- BR-040 (entre Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais)
- BR-101 (entre Espírito Santo e Bahia)
- BR-153 (entre Tocantins e Goiás)
- BR-050 (entre Goiás e Minas Gerais)
- BR-163 (Mato Grosso)
- BR-163 (Mato Grosso do Sul)
- BR-060-153-262 (entre Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais)
O acúmulo de prejuízos com a redução do tráfego nas estradas, fruto da recessão econômica, e o modelo de tarifas baixas, somado ao fato de que boa parte desses contratos pertence às empresas controladas por empreiteiras implicadas na Lava Jato, foram as maiores causas dos problemas com as obras.
De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, a medida não acarretará ônus aos cofres públicos. A previsão é de que o decreto delegue às agências reguladoras as definições para os cálculos da indenização.
Fonte: Agência CBIC
Publicações relacionadas
Módulo que integra o Ademi Qualifica foi ministrado pelo engenheiro e advogado Luiz Fernando de Melo, especialista no tema, nos últimos dias 09 e 10 de abril
Crescimento do interesse pelo perfil de moradia parte da busca pelo conceito de habitação compartilhada, do movimento de compradores mais jovens e do fluxo de investimentos para aluguéis por temporada
Espaço de convivência ao ar livre conta com diversas opções gastronômicas e espaço destinado a atividades para as crianças, com estacionamento e entrada gratuita
Localizado na Rua Mário Bitar, Wide Maristta reúne plantas amplas e ambientes sofisticados no bairro mais valorizado de Goiânia, segundo pesquisa do FipeZAP; lançamento também marca abertura da Central EBM Marista, showroom de decorados da empresa situado na Rua 147