COMISSÃO APROVA CRÉDITO DE R$ 248 BILHÕES PARA GOVERNO CONTORNAR REGRA DE OURO

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou terça-feira (11) projeto que autoriza operações de crédito de R$ 248,9 bilhões em créditos orçamentários fora da regra de ouro. A previsão é de que a matéria seja votada ainda nesta terça-feira pelo plenário do Congresso Nacional. A matéria precisa ser aprovada nesta semana para evitar prejuízos ao fluxo de pagamentos de gastos.

A votação do projeto na CMO foi possível graças a um acordo negociado pela líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), sob o qual o governo cedeu e concordou com demandas de parlamentares da comissão.

A oposição, que se colocava rigidamente contra o contingenciamento de recursos para a educação, garantiu a liberação de R$ 1 bilhão para a área como parte do acordo. Joice comemorou a aprovação do projeto na CMO, argumentando que a votação sinalizou que “com diálogo a gente consegue tudo”, lembrando inclusive de outra proposta de interesse do governo a tramitar na Câmara: a reforma da Previdência.

Também foram negociados mais R$ 1 bilhão para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, R$ 550 milhões para as obras da transposição do Rio São Francisco e R$ 330 milhões para bolsas coordenadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O texto aprovado nesta terça-feira por deputados e senadores da CMO prevê ainda um ajuste nas dotações destinadas à subvenção econômica no âmbito do Programa de Financiamento da Agricultura Familiar (Pronaf), remanejando R$ 80 milhões.

Fonte: Agência CBIC