O Governo Federal lançou nesta terça-feira (25) o programa habitacional Casa Verde e Amarela, que substituirá o Minha Casa Minha Vida (MCMV). O presidente Jair Bolsonaro assinou a MP que institui o programa durante cerimônia de lançamento no Palácio do Planalto.
Priorizando as regiões Norte e Nordeste, o novo programa conta com taxas de juros menores, que vão de 4,25% a 4,5% ao ano. O objetivo é de atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil, afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
De acordo com a pasta, as regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto porcentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais, e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%. No MCMV, os juros partiam de 4,75% ao ano.
O programa ainda conta com um braço de regularização fundiária e melhoria, por meio de reformas, em residências de pessoas de baixa renda. A meta é regularizar 2 milhões de casas e realizar melhorias em 400 mil até 2024. De acordo com o MDR, o custo individual será de R$ 500 a R$ 20 mil.
Segundo o governo, a previsão é disponibilizar, até o fim do ano, mais R$ 25 bilhões do FGTS e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para o programa. Os empreendimentos devem gerar, até 2024, mais de 2,3 milhões de novos postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos.
Há também uma previsão de aporte de R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União para o próximo ano, que será destinado a garantir a continuidade de obras de 185 mil unidades habitacionais contratadas, a retomada de 100 mil residências e os empreendimentos de urbanização em andamento.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional
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