CBIC LEVA PROPOSTAS PARA MARCO DE PPPS, CONCESSÕES E FUNDOS DE INFRA

O presidente da Câmara Brasileira da Industria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, entregou na quarta-feira (25), à Comissão Especial de Parcerias Público-Privadas (PPPs), as contribuições da entidade para elaboração do novo marco regulatório para PPPs, concessões e fundos de investimentos em infraestrutura. Martins entregou os estudos ao presidente e ao relator da Comissão, respectivamente, os deputados federais João Maia (PL-RN) e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que elogiaram a participação da CBIC no processo.

A ideia da comissão especial, destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3453/2008, é reunir propostas de vários projetos de lei em tramitação na casa, que abordam diferentes aspectos da questão. Os temas tratados têm interface com o projeto Melhoria da Competitividade e Ampliação de Mercado na Infraestrutura, iniciativa da CBIC e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

Entre as principais propostas apresentadas pela CBIC, está a simplificação de processos de concessão, visando a melhoria do serviço prestado à população “O que tem que interessar numa concessão de serviço são a qualidade e o preço dele. Por isso procuramos a simplificação do processo para que o governo e os concessionários possam focar no resultado da concessão”, explica Martins. Ele também defende a padronização de cláusulas e itens do processo, sempre que possível. “Isto facilita a entrada de mais empresas no mercado”, argumenta.

Ao defender esses modelos de contratação, José Carlos Martins destaca três pontos positivos das parcerias e concessões:

• Recuperação da capacidade de investimento, gerando empregos e melhorando a qualidade de vida das pessoas;
• Dimensionamento de recursos adequado para prestar ou cumprir um serviço, evitando o inchaço da máquina pública; e
• Melhoria da qualidade do serviço regido por contratos de performance sujeitos à fiscalização dos usuários e do Estado.

A entrega do documento dá continuidade à participação do presidente da CBIC em audiência pública realizada em agosto deste ano, na Câmara dos Deputados, para discutir PPPs, concessões públicas e fundos de investimento em infraestrutura. Durante aquele encontro foi debatido o novo marco regulatório de concessões públicas.

Nesta quarta Martins também propôs que a Comissão pudesse convidar especialistas de outros países, indicados pela CBIC, para que possam acrescentar ao debate experiências vitoriosas internacionais.

Pela CBIC, acompanharam a reunião o vice-presidente de Relações Trabalhistas, Fernando Guedes, a gestora de projetos de Infraestrutura, Denise Soares, e o coordenador de Relações Institucionais da entidade, Luis Henrique Cidade, além do diretor do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amapá, Silvino Dal Bó.

Fonte: Agência CBIC