CAMPANHAS: STF PROÍBE O FINANCIAMENTO DE EMPRESAS

  O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional, por 8 votos a 3, o financiamento de empresas a partidos e a candidatos em campanhas eleitorais. A decisão foi comemorada no Planalto. A presidente Dilma Rousseff está prestes a vetar ou sancionar texto aprovado pelo Congresso que prevê a possibilidade de doação empresarial em campanhas até R$ 20 milhões. A tendência é de que Dilma vete esse item. No julgamento, porém, os ministros não chegaram a consenso sobre quando a decisão passa a valer. Enquanto Gilmar Mendes defende a tese de que vale para todos os casos - o que inclui eleições passadas -, o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, afirmou que será "daqui para frente". Para o relator da ação, Luiz Fux, uma nova lei que trate do tema "traz em si o gérmen da inconstitucionalidade". O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que a decisão cria "limbo de dúvidas" para as eleições de 2016. (Fonte: O Estado de S. Paulo)

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