ARTICULAÇÃO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DA CBIC GARANTE INCLUSÃO DA PLATAFORMA EDGE NO DECRETO DA REVISÃO DO IPTU VERDE DA CIDADE DE SALVADOR-BA

A ação é comemorada pelos incorporadores da cidade que pretendem construir edifícios “verdes” A cidade de Salvador, Bahia, é a primeira cidade brasileira a instituir a Plataforma Excellence in Design For Greater Efficiencies (EDGE) no cálculo do IPTU e da Outorga Verde, para incorporadores. No último dia 7 de setembro, foi publicado decreto que regulamenta a Lei 8.474/2013 e institui o Programa de Certificação Sustentável IPTU Verde, no qual a utilização da certificação chancelada pelo International Finance Corporation (IFC) - braço financeiro do Banco Mundial - garante benefícios fiscais. A determinação da Prefeitura de Salvador é uma conquista da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CMA/CBIC), que articulou ações, através da assinatura em agosto de 2017, do Memorando de Entendimento com a Corporação Financeira Internacional (IFC) do Banco Mundial cuja missão é promover investimentos sustentáveis no setor privado em países em desenvolvimento. “O objetivo dessa cooperação é difundir o programa EDGE no Brasil entre os empresários do setor da construção”, afirma José Carlos Martins, presidente da CBIC. O EDGE é uma certificação que simplifica o processo para obter as credenciais de um edifício sustentável. A base é um sistema online, de fácil utilização e de livre acesso, que permite a rápida avaliação da performance do edifício nas três áreas mais importantes: energia, água e energia embutida nos materiais. Seguindo essa diretriz do acordo firmado entre a CBIC e o IFC, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Nilson Sarti, recomendou à Prefeitura de Salvador que incluísse a plataforma EDGE na revisão do IPTU Verde da cidade. Sarti esteve na assinatura do decreto e comemorou a ação da capital baiana. “A iniciativa é de grande importância para o setor de construção civil, pois garante ações estruturadas para facilitar os projetos em conformidade com as leis ambientais, graças a programas como o IPTU Verde e a Outorga Verde”, comemora Sarti. “A plataforma EDGE pretende reduzir 20% o consumo de água, 20% do consumo de energia e 20% de energia embutida na fabricação de materiais de construção”, completa. Sustentabilidade como negócio Impulsionada pela alta competitividade do mercado atual, as incorporadoras buscam cada vez mais construir de maneira sustentável. “Isso fará com que Salvador passe a ser a cidade com o maior número de empreendimentos sustentáveis, erguidos com essa preocupação de ter cuidados com o meio ambiente, com a redução das emissões de carbono e o uso de energias renováveis", completou Sarti. Segundo o secretário de Cidades Sustentáveis e Inovação de Salvador, André Fraga, a Outorga Verde foi um grande avanço, já que mercado imobiliário vivencia um mal momento. “É um instrumento que só tem em Salvador e veio para complementar o IPTU Verde e para dar um estímulo a mais ao incorporador investir em edifícios sustentáveis”, disse Fraga. O secretário avisa que alguns empreendimentos em Salvador já possuem certificação ambiental, como a AQUA e LEED. “Através dessa revisão, pretendemos fazer com que o IPTU Verde e a Outorga Verde fiquem ainda mais populares”, explica André. “Nós estamos fazendo uma parceria com a CBIC, Sinduscon-BA e Ademi-BA para que possamos potencializar a divulgação e a integração da plataforma EDGE”, completa. A Comissão de Meio Ambiente pretende iniciar a disseminação da Plataforma EDGE através da realização de oficinas de capacitação a partir do mês de dezembro, com correalização do Senai Nacional. A primeira oficina será realizada no dia 11 de dezembro de 2017, na sede do Sinduscon-SP e ainda com previsão de organização de mais três capacitações nas cidades de Fortaleza, Rio de Janeiro e Salvador em 2018. A iniciativa, mais uma inovação da IFC, em parceria com a CBIC, apresenta às entidades a ferramenta EDGE, simplificada e de ágil transformação do mercado de massa que permitirá o Brasil — e outros mercados emergentes ao redor do mundo — aumentar o estoque de edifícios eficientes de maneira rápida, simples e acessível. A conteúdo programático da Oficina abordará os seguintes temas: visão geral do EDGE; o processo EDGE de auto avaliação e certificação; vivência prática usando o software EDGE; dicas e recursos para apoiar a comercialização do EDGE a incorporadoras e proprietários. A Oficina ainda auxiliará equipes de projeto a entender a certificação EDGE, utilizar o software, e navegar pelo processo de certificação. Ele também qualifica e prepara candidatos à EDGE Experts para a realização do Exame EDGE. (CBIC Mais)