APARECIDA: CONDOMÍNIO FECHADO É PONTO DE POLÊMICA

Alguns pontos polêmicos podem atrasar o encaminhamento do Plano Diretor de Aparecida de Goiânia à Câmara dos Vereadores, previsto para o próximo mês. Um deles diz respeito à inclusão de loteamentos de condomínio fechado. Segundo a arquiteta Maria Ester de Souza, vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), o modelo não tem a simpatia dos urbanistas, que querem evitar que os bairros cercados por muros virem regra. A figura do condomínio fechado não existe na lei atual e os loteamentos com essa característica são autorizados por decreto. Outro ponto que tem provocado discussões acaloradas é o banco de lotes, segundo a arquiteta. De acordo com o projeto, todo novo loteamento deve reservar um percentual de lotes a ser gerido pela prefeitura, que poderá transferir para famílias carentes de seu cadastro. A ideia não agrada os empresários da construção civil, mas é defendido pelas entidades de moradia. O plano diretor prevê outra medida polêmica, a participação de oito representantes de movimentos sociais, populares e associações de moradores no Conselho da Cidade de Aparecida de Goiânia, órgão de caráter deliberativo. A presença desses representantes não agrada a prefeitura, relata Maria Ester. “A discussão desses pontos deve atrasar o texto final do plano, que só deve ser encaminhado para a Câmara até o meio do ano”, observa a arquiteta. Uma prévia do plano foi apresentada ontem (22) no evento do Fórum Goiano de Habitação, na Ademi, que discutiu, dentre outros assuntos, a integração dos planos diretores das cidades que compõem a região metropolitana da capital. Na opinião do presidente da Ademi, Renato Correia, o Plano Diretor de Aparecida inova ao propor a ocupação mista dos espaços, que deixam de ser residenciais, de lazer ou trabalho para reunir todas as construções em um mesmo local. Segundo o secretário de Planejamento de Aparecida, Afonso Boaventura, o que se pretende com o plano é desenvolver diretrizes para um novo modelo de cidade. “Queremos ter leis mais claras e desburocratizadas para atrair mais investimentos.” (Fonte: O Popular)

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