A alteração das alíquotas do IPTU e ITU enviada há duas semanas pela Prefeitura de Goiânia à Câmara Municipal será apreciada em plenário nesta terça-feira. O projeto não será o que vai entrar em vigor, mesmo em caso de aprovação, pois foi modificado em acordo celebrado com o Fórum Empresarial no sábado. A tramitação ocorre desta forma pela necessidade do Paço em aprovar o projeto e publicar a lei até o fim do mês, devido ao princípio da noventena. Para que tudo ocorresse a tempo, o projeto antigo foi apreciado nesta segunda-feira na Comissão de Constituição e Justiça, vai a plenário nesta terça e, se aprovado, será encaminhado à Comissão Mista, que se reúne na quarta-feira. Neste dia é que deve chegar aos vereadores o projeto substitutivo que altera a quantidade e o valor das alíquotas. Os vereadores terão um dia para entender o projeto e votá-lo, em segunda e última votação, na quinta-feira. Como é necessário que se cumpra prazo até o fim do mês para que as novas alíquotas possam ser aplicadas no exercício de 2015, restou para a Câmara a contingência de aprovar um mesmo projeto de lei duas vezes. (Fonte: O Popular)
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