ADIADA A IMPLEMENTAÇÃO DO IMPOSTO PROGRESSIVO

Em coletiva de imprensa na última sexta-feira, 7, o secretário municipal de Finanças, Jeovalter  Correia, adiantou  que enviará nesta semana à Câmara Municipal a prorrogação para 2018 da implementação do Projeto de Imposto Progressivo sobre o Valor, aprovado em 2008. Segundo Jeovalter, essa nova data foi estipulada para que o próximo Prefeito de Goiânia possa ter um prazo para conhecer e planejar a execução do projeto. Com isso, se aprovada, a Planta Genérica de Valores do Município terá reajuste linear de 57,8% para 2015 e de 29,7% a partir de 2016. Esse reajuste é calculado sobre o valor venal do imóvel, permitindo assim sua valorização imediata. As alíquotas continuam as mesmas usadas neste ano e variam de 0,20% a 0,55% nos imóveis residenciais, de 0,50% a 1,0% nos comerciais e industriais e de 1,0% a 4,0% nos terrenos sem construção. Prorrogando a implementação do projeto do imposto progressivo, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) continua sendo cobrado de acordo com as quatro zonas ficais vigentes, que aplicam o valor do imposto igualmente para todos os imóveis que compõem as áreas. Independente de quanto vale a propriedade, os moradores daquela Zona Fiscal pagam a mesma porcentagem de imposto - as propriedades enquadradas na 1ª Zona pagam a maior porcentagem de IPTU e as da 4ª, que é onde estão às pessoas de menor poder aquisitivo, pagam a menor taxa utilizada na capital: 0,20%. Informou ainda o secretário municipal de Finanças que existe a possibilidade de alguns bairros mudarem de zona, pois, após nove anos sem atualização da Planta de Valores, muitos setores receberam diversas obras de infraestrutura e não fazem mais parte das zonas estabelecidas anteriormente. ?Vamos estudar esta possibilidade e discutir antes de enviarmos o projeto ao legislativo?, ressaltou o secretário, explicando ainda que, no projeto da Planta de Valores, foi fixado um valor mínimo sobre as glebas de terra existentes na capital. Será aplicado o valor mínimo de R$ 12 para o metro quadrado na área rural e R$ 16 para as glebas parceladas dentro da zona urbana. Mas a Audiência Pública sobre o assunto permanece marcada para a esta segunda-feira (10),  às 15 horas, no Paço Municipal. Na ocasião, a Prefeitura apresentará e discutirá com a sociedade a Planta Genérica de Valores do Município, a qual será enviada na próxima semana à Câmara de Vereadores. (Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação/Secom)