Acordo firmado entre Ministério Público, Município de Goiânia e grupo empreendedor do Nexus Shopping & Business estabeleceu a elaboração e apresentação de Estudo e Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV) complementares; e ainda antecipação Estudo e Relatório de Impacto de Trânsito (EIT/RIT)
O juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Dr. Fabiano A. Aragão, extinguiu nesta terça-feira, 29 de agosto, a ação civil pública ambiental contra o NEXUS SHOPPING & BUSINESS, ao homologar acordo entre o Ministério Público do Estado de Goiás, o Município de Goiânia e a Consciente JFG Incorporações e Participações Ltda. Com a assinatura do acordo, chegam ao fim todas as discussões acerca da regularidade do NEXUS SHOPPING & BUSINESS, em construção no Setor Marista.
As obrigações assumidas pela Consciente JFG Incorporações e Participações Ltda são a elaboração e apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) complementar e o respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) complementar, além da apresentação antecipada do Estudo de Impacto de Trânsito e do respectivo Relatório de Impacto de Trânsito (EIT/RIT) definitivos.
Conforme determina atual legislação vigente, tanto o EIT quanto o RIT devem ser apresentados somente ao final da obra do empreendimento, porém o grupo empreendedor, responsável pelo NEXUS SHOPPING & BUSINESS se comprometeu em providenciar o estudo e o relatório de impacto de trânsito durante a construção.
Desfazer dúvidas
Segundo o advogado do grupo empreendedor, Felipe Melazzo, o acordo reconheceu a inexistência de qualquer irregularidade na aprovação do empreendimento, pois o principal questionamento do Ministério Público sempre foi a legislação em si, e não seu cumprimento.
“Todo este debate ocorrido nos últimos meses foi positivo para a sociedade, pois foi uma oportunidade de esclarecermos aos goianienses a importância desse empreendimento para nossa capital. O Ministério Público fez o seu papel de questionar, o Poder Judiciário de analisar e julgar, e nós de demonstrar que sempre agimos com total lisura e que cumprimos rigorosamente a legislação vigente. As obras estavam acontecendo e, agora, com esta homologação do acordo, continuarão a todo vapor”, frisa, e relembra que, só durante o período de construção, irá gerar cerca de três mil empregos diretos e 12.000 indiretos. Após concluído, o NEXUS SHOPPING & BUSINESS deverá gerar 4,5 mil postos de trabalho diretos.
