1º SEMINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM GOIÁS

Esta segunda-feira, 18, marca o prazo final para inscrição no 1º Seminário de Regularização Fundiária em Goiás. Promovido pelo governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), em conjunto com o Ministério das Cidades, o seminário será realizado nos próximos dias 21 e 22, na Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), que fica na Rua 72, às margens da BR-153, nº 192, Jardim Goiás. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no endereçowww.agehab.go.gov.br. Será oferecido certificado com carga horária de 16 horas. Durante o Seminário, serão oferecidas palestras, debates e oficinas com estudos de casos. A Agehab também vai compartilhar com entidades e prefeituras goianas e de outros Estados as soluções encontradas para um problema habitacional que se arrastava há décadas em vários municípios goianos: a falta de escritura de imóveis. Em Goiás, as ações já permitiram a regularização de 10 mil moradias. Outros 27 mil processos se encontram em andamento graças a programa criado pelo Estado especificamente para legalizar imóveis. O presidente da Agehab, Luiz Stival, explica que além da escrituração do imóvel à família residente, o programa institui políticas sociais que garantem sua permanência na área regularizada, com acesso à infraestrutura, equipamentos sociais e serviços públicos. O público-alvo do seminário são prefeitos, secretários, cartórios, profissionais de diversas áreas de formação envolvidos com a regularização fundiária e estudantes. A programação inclui palestras com a gerente de Regularização Fundiária Urbana do Ministério das Cidades, Ana Paula Bruno, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Suelena Carneiro, o assessor de Regularização Fundiária da Agehab, Murilo Barra, e a secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Goiás, Jacqueline Vieira da Silva. Serão discutidos tributos, licenciamento ambiental, papel dos órgãos em cada etapa e a gratuidade do processo em caso de habitação de interesse social, área de atuação da Agehab.