SOB PRESSÃO, GOVERNO SE MEXE PARA EVITAR QUEBRADEIRA DE EMPRESAS

Sob pressão diante do avanço da pandemia do novo coronavírus no Brasil, o governo começou a organizar uma reação para evitar quebradeira das empresas por conta da crise e anunciou na quinta, 12, a liberação de R$ 28 bilhões para dar fôlego à economia.

O Ministério da Economia anunciou a antecipação da primeira parcela do 13.º aos segurados do INSS em abril, o equivalente a R$ 23 bilhões. O ministério também vai propor na semana que vem ao Conselho Nacional de Previdência Social a redução do limite de taxa de juros para empréstimos consignados em folha de pagamento dos beneficiários do INSS. Em outra frente, uma proposta será enviada ao Congresso para ampliar a margem do salário que pode ser comprometida com a parcela do financiamento. Hoje essa margem é de 30% em caso de empréstimo e 5% para cartão de crédito. O prazo de pagamento também deve aumentar, mas o secretário não detalhou os novos parâmetros.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, admitiu que estuda uma nova liberação imediata de parte do FGTS para os trabalhadores. No ano passado, os cotistas puderam retirar R$ 500 de cada uma de suas contas – ou até um salário mínimo caso o saldo estivesse dentro desse valor. Rodrigues não disse qual valor poderá ser liberado, mas garantiu que a diretriz é preservar a sustentabilidade do FGTS, que serve de fonte de financiamento para crédito no setor imobiliário.

Se nas primeiras semanas do avanço da doença, a ação do governo à turbulência do mercado esteve concentrada na mão do Banco Central, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, começou a acionar medidas mais pontuais também nas frentes fiscal e de crédito. Um comitê de monitoramento será formado pelo presidente Jair Bolsonaro para analisar as medidas a serem adotadas, a pedido de Guedes. O grupo trabalhará em diferentes dimensões e terá atualizações periódicas, a cada 48 horas.

Além dos R$ 23 bilhões do 13.º do INSS, houve acordo para a liberação de R$ 5 bilhões para ações na área de saúde. Uma reunião para discutir a ajuda aos Estados e municípios também nessa área será feita hoje.

Do lado do crédito, os bancos públicos acenaram com linha para capital de giro e também compra de carteiras de bancos pequenos e médios – que costumam ser mais afetados nas crises. O governo estuda ainda medidas para evitar uma espiral negativa, sobretudo, nas pequenas e médias empresas, segmento que garante grande contratação de trabalhadores.

Tributos

O ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, propôs a desoneração da folha de pagamento das empresas aéreas, cujas ações desabaram ontem na B3, a Bolsa de São Paulo. Também quer zerar o PIS/Cofins do querosene de aviação e o fim do adicional na tarifa de embarque de voos estrangeiros.

Mas as medidas de redução de tributos são vistas com resistência por Guedes e sua equipe. O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, que se reuniu com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, para discutir medidas de ação, correu para avisar que não há espaço no Orçamento para reduzir a carga tributária de empresas como resposta à crise.

Com pressão para ajudas setoriais, Guedes tem insistido nos bastidores que a resposta à crise deve partir também de soluções a serem buscadas pelos próprios empresários. O ministro admitiu a possibilidade, em caso de agravamento dos impactos econômicos, de “soltar recursos especiais”, sem dar detalhes. “As áreas vão quebrar”, disse o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM). Ele cobra do governo a divulgação de um plano emergencial de curto prazo.

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Fonte: Abecip