REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS NA PAUTA DA CÂMARA

A Câmara dos Deputados volta do recesso nesta semana tendo na pauta o debate sobre a remuneração das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Dois projetos vão pautar a discussão dos deputados sobre a forma como é corrigida a poupança forçada que todos os trabalhadores são obrigados a fazer. O fundo é constituído por contas vinculadas abertas em nome de cada trabalhador. Os empregados depositam 8% do salário todo mês. Quando são demitidos, quando se aposentam  ou na compra da casa própria, os recursos podem ser sacados. A remuneração do FGTS é corrigida pela Taxa Referencial (TR) mais juros. Hoje, os recursos são remunerados a 3% ao ano, abaixo dos índices de inflação, o que motivou trabalhadores a recorrerem à Justiça pedindo a troca da TR por um indicador inflacionário. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, apoia projeto que aumenta os juros para 6,17% ao ano – os mesmos da poupança – para depósitos feitos a partir de janeiro de 2016. A questão é que os recursos do FGTS se tornaram uma das principais fontes de financiamento habitacional. O aumento da remuneração do dinheiro depositado no FGTS elevaria, segundo a Caixa Econômica Federal, em até 38% os juros das parcelas dos empréstimos da casa própria. As taxas de habitação com os recursos do FGTS, por volta de 4,5% ao ano, seriam impraticáveis caso a remuneração subisse para 6% ao ano. Como o Congresso mudará a remuneração do FGTS de alguma forma, o governo passou a preferir a proposta do deputado Carlos Marum (PMDB-MS), em que parte do resultado de cada ano do fundo seria dividida entre os trabalhadores proporcionalmente ao saldo de cada conta no fim do ano. Seria uma espécie de distribuição de dividendos. (Fonte: O Estado de S. Paulo)