Preocupado com a falta de dinheiro para os financiamentos imobiliários, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças nas regras bancárias que liberam nada menos que R$ 22,5 bilhões para a compra da casa própria. Para isso, o colegiado alterou — por dois anos — as normas do chamado depósito compulsório sobre a poupança, uma parte do que os bancos recebem dos depósitos na aplicação mais popular do País que os bancos não podem usar e têm de deixar parada no Banco Central. No Brasil, o financiamento habitacional é feito pelos bancos com recursos depositados pela poupança e – com a renda mais apertada – o brasileiro economiza cada vez menos. Assim, minguam os recursos para os bancos emprestarem em crédito imobiliário. Atento a isso, o CMN resolveu punir a instituição financeira que não empresta. Reduziu a parcela de 10% para 5,5% sobre a parte do compulsório que é remunerada pela Selic. E aumentou de 20% para 24,5% o compulsório que rende menos, pois é corrigido pela poupança. As instituições financeiras que fizerem novos financiamentos poderão ainda deduzir 18% do que deveriam recolher ao Banco Central no compulsório remunerado pela poupança. Isso deve estimular novos contratos. Assim, o BC espera que os bancos emprestem mais para a compra da casa própria porque não valerá a pena deixar o recurso parado no BC. Na mesma reunião, o CMN decidiu fazer regras semelhantes para o crédito rural. A medida colocará R$ 2,5 bilhões no mercado para empréstimos agrícolas. Aumentou o compulsório corrigido pela poupança de 13% para 15,5%. E ainda reduziu a parcela atrelada à Selic de 10% para 5,5%. E também elevou a exigência dos bancos para emprestar em crédito agrícola das captações da poupança rural de 72% para 74% dos recursos. Essas duas medidas tem o potencial total de injetar R$ 25 bilhões na economia. No entanto, essa expansão monetária não é bem-vinda em tempos de inflação alta. Colocar dinheiro em circulação seria contraditório com a política do BC de aumento de juros para conter os preços. Para compensar esses R$ 25 bilhões, o CMN resolveu aumentar o compulsório para depósitos a prazo de 20% para 25%. E voltará a remunerar esse dinheiro todo à taxa Selic. É uma reversão de medida tomada no ano passado. No entanto, o abatimento desse compulsório com empréstimos de veículos, motos e capital de giro está mantido. Essa medida entrará em vigor daqui 90 dias. É mais ou menos o tempo que leva para que os primeiros financiamentos habitacionais sejam concretizados. O Conselho ainda mudou regras para alguns papéis para estimular o financiamento habitacional. Antes, os bancos poderiam abater do montante a ser usado em financiamento habitacional qualquer tipo de certificados de recebíveis imobiliários (CRI). Agora, só pode ter o benefício com CRIs feitos com financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Entre outras medidas, ainda aumentou o prazo mínimo de vencimento e resgate das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) de 60 para 90 dias. (Fonte: O Globo)
