GOVERNO DEVE INICIAR QUITAÇÃO DOS PAGAMENTOS EM ATRASO

O governo deverá iniciar a quitação dos R$ 500 milhões de pagamentos em atraso das obras do faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida nesta semana. Ao mesmo tempo, a Caixa deve retomar a operação dos repasses das faixas 1,5 e 2 do programa.

As informações foram dadas pelo vice-presidente de Habitação do SindusCon-SP, Ronaldo Cury, em 5 de setembro, na reunião mensal do Comitê de Habitação da entidade. Ele explicou que, embora o Ministério da Economia tenha liberado em 2 de setembro R$ 600 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional, este vai utilizar R$ 443 milhões para pagar os atrasados, restando, portanto, um saldo em aberto.

Cury disse esperar que a situação se normalize até o final de 2019, para não impactar no Orçamento do programa do ano que vem, que cairá para R$ 2,7 bilhões (contra os já reduzidos R$ 4,6 bilhões deste ano). Estes recursos serão alocados quase exclusivamente para o pagamento das obras em andamento, com uma sobra mínima para novas contratações na faixa 1, se elas acontecerem.

Novidades da Caixa

Na reunião, Angélica Philippe, da Superintendência Nacional de Habitação da Caixa, anunciou que a instituição está contratando um projeto piloto para receber no médio prazo projetos em BIM. O Comitê de Habitação colocou-se à disposição para auxiliar a Caixa nesta ação.

Angélica informou que a instituição implementará uma dupla checagem na execução das obras financiadas, começando por projetos com Valor Geral de Vendas superior a R$ 15 milhões e outros escolhidos por sorteio. O sistema de avaliação risco técnico será aperfeiçoado, diferenciando empresas que não apresentam problemas daquelas que precisam ser vistas com mais cuidado.

Cury alertou que a Caixa deveria priorizar estas medidas em relação aos pequenos produtores informais de habitação, para os quais não se exigem medições, certificações e regularidade trabalhista e que competem deslealmente com as empresas formais.

Segundo Angélica, a Caixa também deverá operar mudanças no Selo Casa Azul, como a incorporação de inovações construtivas e flexibilização das soluções arquitetônicas. Haverá selos distintos para aspectos diferentes da sustentabilidade: qualidade urbana e bem estar, eficiência energética e conforto ambiental, gestão eficiente da água, produção sustentável, desenvolvimento social e inovação. O Comitê se prontificou a colaborar com a remodelação do Selo.

Outra proposta em estudo é a aprovação prévia de projetos padronizados com replicação em escala, para empresas com bom rating técnico, reduzindo prazos e padronizando os critérios entre e dentro das próprias Gerências de Habitação.

O gerente Nacional de Padronização e Normas da Caixa, Cassiano Ricardo Canter, informou que a instituição está aberta a sugestões das entidades do setor. Ronaldo Cury alertou que avaliações da instituição sobre o valor dos terrenos e das unidades residenciais abaixo do mercado acabam excluindo potenciais compradores que não teriam como financiar entradas mais elevadas para obter crédito. O Comitê também renovou o apelo para que as empresas possam ter acesso transparente ao normativo técnico da Caixa.

Fonte: SindusCon-SP