A Caixa Econômica Federal aguarda a sanção da lei que autoriza os saques do FGTS para liberar, até o Natal, R$ 2,6 bilhões para pouco mais de dez milhões de trabalhadores que terão direito a um saque adicional em suas contas do fundo. O valor complementar se deve à mudança que o Congresso fez no texto da medida provisória (MP) editada pelo governo para autorizar o saque.
A proposta original limitava o saque a R$ 500 por conta, mas o projeto aprovado pelo Congresso permite a retirada de todo o saldo para quem tinha até o equivalente a um salário mínimo na conta (R$ 998) em 24 de julho, data da edição da MP. Serão 12,3 milhões de contas beneficiadas. A Caixa já está preparada para fazer os pagamentos e aguarda a sanção do projeto pelo presidente Jair Bolsonaro.
Saque em lotéricas
Diferentemente do cronograma de saque em andamento, as retiradas adicionais poderão ser feitas de uma só vez, independentemente da data de nascimento do trabalhador, segundo fontes da equipe econômica. Também será possível sacar os recursos nas agências lotéricas. Quem tem poupança na Caixa terá o crédito automático.
A proposta aprovada pelo Congresso manteve o limite de R$ 500 para quem tinha na conta vinculada saldo superior a um salário mínimo. O objetivo da mudança foi beneficiar os trabalhadores mais pobres.
O projeto foi aprovado pelo Congresso em 12 de novembro, mas demorou 16 dias para ser enviado ao Palácio do Planalto. A expectativa é que o presidente sancione a lei na próxima semana.
O atraso na sanção também está prejudicando a elaboração e aprovação do orçamento do FGTS para 2020. A regra do Fundo determina que o orçamento seja aprovado por seus conselheiros em outubro, mas até agora isso não ocorreu. A última reunião do Conselho Curador do FGTS do ano está marcada para esta terça-feira, 10 de dezembro.
O texto aprovado pelo Congresso fez várias mudanças na destinação dos recursos do Fundo, como limites para os subsídios a beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida. Também permite o uso de recursos do FGTS na compra de imóvel acima de R$ 1,5 milhão fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o que pode reduzir a disponibilidade de recursos.
Além do saque emergencial, que vai injetar na economia R$ 46,6 bilhões, incluindo os valores complementares e da cota do PIS/ Pasep, a MP cria uma nova modalidade de retirada: os cotistas poderão retirar todo ano uma parcela do saldo na data do aniversário.
Fonte: AbrainC
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