Empresários da construção civil enxergam com preocupação a decisão do governo de disponibilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para contratação de crédito consignado. “Dessa forma, não consideramos ser esse o modelo mais adequado de concessão de crédito, principalmente em uma época de crise”, afirma o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins. Para o setor, a medida proposta pelo governo durante o Conselho de Desenvolvimento Social (CDES) proporciona uma série de riscos. O primeiro deles é a distorção da essência do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é uma forma de garantir o futuro do trabalhador, sua aposentadoria, ou no caso de perda do emprego sem justa causa. “O crédito consignado é concedido não em função da capacidade de pagamento e sim no que o salário do trabalhador permite, e isto poderá gerar no futuro dificuldades para pagamento das prestações, como já ocorreu anteriormente com os aposentados”, analisa Martins. Na avaliação do setor da construção civil, não é possível enxergar nenhum mecanismo que evite o superendividamento. A medida provisória anunciada pelo governo, que será enviada ao Congresso Nacional, autoriza a utilização parcial do saldo da conta vinculada (10%) e da totalidade da multa rescisória (40%) no âmbito do FGTS como garantia adicional se houver perda de emprego. A destinação do valor da multa do FGTS para pagamento de dívidas com os bancos também é criticada pelo setor. "Tememos que muitos trabalhadores que se veem em dificuldades para quitar seu empréstimo possam recorrer ao famoso acordo, no qual utilizam rescisão de contrato para quitar a dívida", prevê o presidente da CBIC. Nesse cenário, frisa Martins, aumentará a informalidade e a busca pelo seguro-desemprego. Se a medida for aprovada pelos parlamentares, a regulamentação do uso do fundo seria feita pelo Conselho Curador do FGTS. Apenas no ano de 2015 a caderneta de poupança perdeu R$ 52 bilhões em depósitos. Dessa forma, novas fontes de captação de recursos para financiamento imobiliário são necessárias neste período de crise. “Entendemos que tendo em vista a perda da caderneta de poupança o Fundo de Garantia é uma opção para complementar o credito imobiliário", afirma José Carlos Martins. O setor da construção entende que excepcionalmente no ano de 2016 deve ser criada uma faixa especial de financiamento com recursos do FGTS. Essa nova faixa estaria calibrada para financiar até R$ 10 bilhões e atenderia parte do que hoje é financiado pela caderneta de poupança. Se eventualmente for mantida a proposta apresentada da compra de Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRIs) torna-se imperativo que os ganhos desta aplicação sejam revertidos integralmente para o FGTS. (Fonte: CBIC)
