REFORMA TRABALHISTA DEVOLVERÁ AO PAÍS A POSSIBILIDADE DE CRESCER COM SUSTENTABILIDADE

Setor da construção é a favor da modernização da legislação trabalhista que reduzirá incertezas, gerando confiança aos investidores

A indústria da construção defende a urgente aprovação da reforma trabalhista para que o Brasil volte a crescer com sustentabilidade. “Ninguém investe em um ambiente de incertezas. A retomada do investimento é fundamental para a recuperação do emprego e a geração de renda. Sem definições, o País não vai atrair investimentos e crescer com sustentabilidade”, destaca o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins. A necessidade de aprovação da reforma foi amplamente discutida durante o já esperado concorrido painel realizado pela Comissão de Políticas e Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Sesi Nacional, no último dia 25 de maio, por ocasião do 89º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), em Brasília. O executivo destacou que o País vive um momento de muitas turbulências, política e econômica, mas que enquanto alguns insistem em enxergar apenas a crise, o setor da construção vê o momento como uma oportunidade de mudança que resultará, por exemplo, na modernização da atual Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que já completou 75 anos. “Não vemos a reforma como perda de direito, mas como estímulo para quem quer trabalhar e ser produtivo. A modernização das leis trabalhistas é um incentivo ao emprego. Ela é importante para o setor, mas principalmente para o País”, destacou Martins. Para a atualização da CLT, com foco na simplificação, o presidente da CPRT/CBIC, Roberto Sérgio Oliveira Ferreira, lembra que a entidade já apresentou várias contribuições que visam reduzir a insegurança jurídica e a prevalência do negociado sobre o legislado. Durante o painel do Enic, que também teve como objetivo colaborar com o debate nacional sobre o tema, Roberto Sergio reforçou posicionamento do presidente da CBIC de que as modificações previstas não são as que o setor da construção sonhava, mas já é um avanço. “A lei trabalhista está ultrapassada do ponto de vista do capital x trabalho, por isso a importância da sua modernização”, disse. A entidade entende que sua aprovação é um passo essencial para a construção de um novo ambiente de negócios no Brasil e acredita que, combinada com a terceirização, que já foi sancionada, ela terá um impacto positivo sobre o mercado de trabalho e trará mais produtividade para as empresas. O juiz federal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Marlos Augusto Melek, também acredita que a aprovação da proposta vai devolver prosperidade ao País. “Ao contrário do que muitos esperavam, a Reforma Trabalhista ultrapassa a questão de governo e foi elevada a uma questão de Estado. Ela traz liberdade, segurança jurídica e simplificação”, destaca. Com a votação do PLC 38/2017 (Reforma Trabalhista), prevista para a próxima semana, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o juiz acredita que a reforma será aprovada. Melek contribuiu com a elaboração do texto da nova lei, aprovado na Câmara dos Deputados, a convite da Casa Civil. Como a maioria dos senadores é favorável à aprovação da matéria, segundo levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da entidade, Paulo Afonso Ferreira, acredita que o desafio agora é demonstrar a esses parlamentares indecisos a importância da sua aprovação. Do ponto de vista dos benefícios para o setor, o assessor jurídico do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Renato Vicente Romano Filho, destaca o enorme avanço até o momento com a questão do negociado sobre o legislado. Lembra ainda que a reforma será positiva para os empresários, principalmente por que terão seus custos minimizados. Serão criadas regras para impedir ações sem fundamento. Na mesma linha, o vice-presidente do Sinduscon-PE e membro da CPRT/CBIC, Érico Furtado Filho, destaca que o principal impacto da reforma para o setor da construção será a questão da segurança jurídica, que dará mais tranquilidade para as empresas do setor empreenderem. O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ ES) é favorável ao texto aprovado na Câmara dos Deputados que prevê, entre outros, que a negociação coletiva tem prevalência sobre a lei, quando tratar, por exemplo, de questões referentes à jornada de trabalho, salário, intervalo intrajornada e troca de dia de feriado. Além disso, o texto não altera direitos previstos para os trabalhadores na Constituição Federal, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 30 dias de férias a cada ano e 13º Salário.