Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados procura dar uma alternativa para pôr fim à prática dos contratos de gaveta, onde o comprador de um imóvel assume o seu financiamento, mas a titularidade da casa continua sendo do comprador original. A mudança de nome no contrato só ocorre depois da quitação. Esse acordo informal também ocorre com imóveis no programa Minha Casa Minha Vida.
Atualmente, a venda de imóveis adquiridos por meio do programa do Governo Federal é proibida para famílias com renda até R$ 1.800 até que se quite totalmente a dívida. A proposta sugere que a venda seja permitida, contando que o comprador cumpra todos os requisitos para a participação no programa, e tenha renda familiar semelhante ao comprador original, como explica o relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Hildo Rocha, do MDB maranhense. "A pessoa que está comprando o imóvel assume toda a dívida existente ainda, assim como ele também tem que ter o seu perfil adequado para o programa Minha Casa Minha Vida de acordo com aquela modalidade. Se ele preenche todos os requisitos, então, pode ser feita a transferência no cartório do imóvel que ele está adquirindo e não ficar aqueles contratos de gaveta."
O projeto aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, segue para o Senado.
(Com informações da Rádio Câmara)
Publicações relacionadas
Residencial localizado ao lado da T-9 reforça a presença da empresa em uma das regiões de maior valorização imobiliária de Goiânia
Evento acontece sábado (27), a partir das 17h, com programação para toda a família
Com oportunidades para analista, assistente, recepcionista, estagiário e jovem aprendiz, Sousa Andrade Construtora está entre as melhores empresas para se trabalhar na região Centro-Oeste, segundo classificação recente do selo Great Place To Work (GPTW)
Capacitação ministrada pelo Senai será oferecida a 50 colaboradores da Dinâmica Incorporadora e busca qualificar mão de obra para uma das áreas mais demandadas da construção civil