A CBIC enviou hoje (10/08) aos associados da entidade posicionamento do setor da construção sobre a Reforma Trabalhista, sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, no último dia 13 de julho. No posicionamento do setor sobre o tema, o presidente da CBIC, José Carlos Martins, ressalta que o Brasil deu um passo decisivo na atualização da CLT, alinhando a legislação brasileira ao novo mercado de trabalho que emerge das novas tecnologias e formas de atuação profissional. “Para o setor, as novas regras representam avanço inegável na direção da segurança jurídica e na proteção dos direitos do trabalhador, tendo como resultado final a geração de mais empregos no país”, diz. Segundo ele, os direitos criados pela CLT foram mantidos e aprofundados no interesse maior do trabalhador.
No posicionamento, Martins ressalta que a nova legislação trabalhista traz avanços importantes para o País, como o negociado sobre o legislado; a terceirização; o parcelamento de férias, além de agilizar demandas judiciais; combater a informalidade, e formalizar opções modernas de trabalho. “Esses ganhos certamente vão aumentar o número de empregos formais”, diz, reforçando que com a legalização do negociado diminuirão as demandas na Justiça do Trabalho.
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