Estudo da CBIC revela que apenas a conclusão das obras públicas do “Agora é Avançar” agregaria R$ 115,1 bilhões à economia do País
A incapacidade de investimento do Estado e os excessos nas ações dos órgãos de fiscalização e controle ocasionam milhares de paralisações de obras por todo o Brasil. Somente no programa “Agora é Avançar”, do governo federal, são mais de 7.400 obras paralisadas, a um custo de R$ 76,7 bilhões para que sejam retomadas e concluídas. Os dados que evidenciam essa paralisia enfrentada pelo setor de infraestrutura no Brasil estão presentes no estudo “Impacto Econômico e Social da Paralisação das Obras Públicas”, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em correalização com o Senai Nacional.
Encomendado à consultoria Inter.b, amplamente reconhecida como referência em assuntos ligados à infraestrutura, o objetivo do estudo foi colher informações disponíveis – ainda que escassas e incompletas – para determinar o impacto econômico dessas obras com recursos públicos paralisadas e as perdas associadas impostas ao País.
“A intenção da CBIC é chamar atenção para dois fatores que têm prejudicado bastante o setor e a sociedade: a falta de planejamento da Administração Pública, que contrata ou estabelece programas de obras sem que tenha recursos suficientes para desenvolvê-los, e a forma como os órgãos de fiscalização e controle têm agido na hora de determinar a paralisação de obras”, afirma Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da Comissão de Infraestrutura (COP) da CBIC.
O dirigente explica que, via de regra, as obras começam a ser executadas e, em determinado estágio, são paralisadas temporariamente ou até mesmo abandonadas por insuficiência de recursos. Além disso, Lima Jorge diz que a atuação dos órgãos de controle e fiscalização precisa ser contestada. “A mera presunção de erro ou falha em um projeto não pode ser responsável pela paralisação absoluta de uma obra. Isso traz um grande prejuízo. A obra paralisada não se traduz em economia para o erário público. Pelo contrário. Quando se paralisa uma obra, deixa-se de fazer investimentos, de gerar empregos e de atender à demanda da sociedade nas áreas de saúde, educação, transporte e segurança”, assegura.
Para o presidente da CBIC, José Carlos Martins, as paralisações podem ser ainda mais danosas à economia brasileira, já que muitas delas perdem o sentido econômico e social, não justificando a sua conclusão. “O dinheiro investido no início do projeto vai para o lixo”, reconhece. Martins ainda aponta os problemas com desapropriações, licenciamento ambiental e má qualidade dos projetos executivos como outros empecilhos para o término das obras.
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