O Ministério de Economia ampliou os limites de pagamento da lei orçamentária de 2019 e restos a pagar do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Ministério do Desenvolvimento Regional em R$ 800 milhões. Por meio da Portaria nº 146, publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (9), a pasta acrescentou R$ 300 milhões aos limites de maio e R$ 500 milhões aos de junho.
A portaria altera o Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019. Com a mudança, os limites passam a ser os observados na tabela:
Com a ampliação, os cortes ao longo do ano, que eram de R$ 2.541.644 – segundo contingenciamento definido em março -, passaram para R$ 1.741.644 do orçamento original do PAC no MDR, de R$ 6.504.577.
Em 10 anos, o MCMV contratou cerca de 5,5 milhões de unidades habitacionais, com mais de 4 milhões entregues. Sem essa suplementação de recursos, uma possível paralisação do programa causaria um grande impacto na indústria da construção, podendo significar a demissão de 50 mil trabalhadores ligados ao setor.
Fonte: Agência CBIC
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