INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO AVALIA POSITIVAMENTE OS SEIS MESES DE APLICAÇÃO DA NOVA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO PAÍS

Passados seis meses de aplicação da Lei 13.467/2017 – que em novembro de 2017 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), adequando a legislação às novas relações trabalhistas – dados oficiais da Justiça do Trabalho mostram que, entre dezembro de 2017 e fevereiro de 2018, houve 48,3% menos ações trabalhistas novas no País em comparação ao mesmo período anterior. Na avaliação da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a diminuição do número de processos trabalhistas, após o início da aplicação da nova lei, em novembro de 2017, já fala por si. “O estoque de ações caiu mais de 6% em fevereiro, pela primeira vez em cinco anos na Justiça do Trabalho, ou seja, um dos objetivos da Reforma Trabalhista – que é diminuir o litígio, trazendo a lide responsável, combinada com outras questões da reforma – já registrou a diminuição do número de ações iniciais”, avalia o presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, Fernando Guedes Ferreira Filho. No primeiro trimestre deste ano, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), foram ajuizadas 355.178 ações, contra 643.404 em igual período anterior. O número de pedidos passou de 3,9 milhões no primeiro trimestre de 2017 para 1,6 milhão nos três primeiros meses do ano. A redução ocorreu, principalmente, nos pedidos de danos morais. Saiba mais clicando aqui.