O governo federal anunciou na manhã desta quarta-feira (12/07), no Palácio do Planalto, em Brasília, uma série de ações que visam retomar e dinamizar os investimentos na área da infraestrutura municipal. O objetivo é estimular prioritariamente obras nos setores de saneamento, mobilidade urbana, iluminação e gestão de resíduos sólidos. O programa de financiamento e apoio a obras e concessões em estados e municípios disponibilizará R$ 11,7 bilhões em linhas de crédito para obras públicas e para financiar concessões na área de infraestrutura. O objetivo é fomentar a participação do setor privado em investimentos nos municípios e nos estados, a exemplo do que é feito na esfera federal pelo PPI e pelo Projeto Crescer. O anúncio foi feito pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em cerimônia que também contou com as presenças do presidente da República, Michel Temer; dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Bruno Araújo (Cidades); Helder Barbalho (Integração Nacional) e Moreira Franco (da Secretaria?-Geral da Presidência; dos presidentes da Caixa Econômica, Gilberto Occhi, do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, e do BNDES, Paulo Rabello de Castro, além dos presidentes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins; da Frente Nacional dos prefeitos (FNP), prefeito Jonas Donizete; da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e do presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira.
Segundo o ministro Dyogo Oliveira, trata-se de um conjunto de ações que visa o ciclo completo do processo de concessões e de participação privada na infraestrutura municipal. De acordo com o ministro, será criado um fundo para realizar a preparação dos projetos, no que se refere a estudos de viabilidade técnica, socioambiental, econômica e financeira e de engenharia. A União aportará recursos para esse fundo, que ficarão disponíveis para contratação de empresas especializadas que vão, juntamente com as prefeituras, desenvolver os projetos e preparar as concessões. A Caixa Econômica, por meio de um programa de assessoramento de projetos de financiamento aos municípios, disponibilizará assessoramento técnico a fim de qualificar as equipes das prefeituras para estruturar esse tipo de projeto. Além disso, o governo está desenvolvendo um conjunto de textos (contrato, edital, lei e modelo de regulação) a serem adotados nos municípios para facilitar e dar mais segurança aos investidores privados. As PPPs municipais poderão contar com garantias oferecidas pelo Fundo Garantidor de Infraestrutura, o que antes era vedado. Também há, de acordo com o ministro, um trabalho conjunto com o setor privado e os municípios para desenvolver mecanismos mais ágeis para que os projetos ocorram em tempo hábil e efetivo para facilitar a melhoria da infraestrutura no nível municipal. Outra importante medida anunciada é que o Ministério das Cidades priorizará as obras de saneamento que tenham projeto de engenharia, licenciamento ambiental, outorga de recursos hídricos e regularidade fundiária. (Com informações do CBIC Hoje)
Publicações relacionadas
Entre pais que inspiraram filhos e filhos que abriram caminho para os pais, histórias de famílias ligadas ao mercado imobiliário revelam relações que vão muito além do trabalho
Conselho Jurídico da CBIC debate industrialização, desafios regulatórios, relações de trabalho e medidas para ampliar a segurança jurídica e a produtividade do setor.
Com população idosa em crescimento acelerado, incorporadoras investem em soluções que unem acessibilidade, autonomia e design para atender ao público 60+
Contribuindo com a qualificação urbana de Goiânia, Sousa Andrade Construtora participou do Programa Adote uma Praça, promovendo intervenções de paisagismo, acessibilidade, iluminação e infraestrutura