ENTIDADES POSICIONAM-SE CONTRA PREGÃO PARA CONTRATAR PROJETOS

Um total de 37 entidades do setor de engenharia e arquitetura enviou na semana passada uma manifestação ao Ministério da Economia contra o uso do pregão (eletrônico ou presencial) na contratação de serviços, inclusive projetos, de arquitetura e urbanismo e engenharia. Assinam o manifesto, entre outros, a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), a CNI (Confederação Nacional da Indústria), o Sinaenco (Sindicato Nacional das Empresas de Engenharia e Arquitetura), o Confea (Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura) e o CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil). O SindusCon-SP também se opõe à realização de licitações de obras e projetos de engenharia por pregão.   Já o Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo), contrariando a posição do Confea que congrega todos os Creas do país, tem realizado licitações utilizando a modalidade de pregão eletrônico para contratar projetos, tais como a adaptação de seus ambientes às normas técnicas de acessibilidade.   O ofício das entidades foi encaminhado em 7 de fevereiro, No documento, as entidades defendem que “a modalidade de licitação pregão não se aplica à contratação de serviços de engenharia que exijam a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) instituída pela Lei 6.496/1977 e o registro profissional estabelecido pela Lei 5.194/1966, bem como serviços de arquitetura e urbanismo que exijam o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e o registro profissional estabelecidos pela Lei 12.378/2010”.   As entidades destacaram que o pregão seja válido apenas para a aquisição de bens e serviços comuns, aqueles “cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado”. A ampliação da modalidade para serviços de arquitetura e engenharia consta em minuta preparada pelo governo que revisa o Decreto 5.450/2005. As entidades do setor já haviam se manifestado contrariamente a essa proposta, em audiência pública realizada em 16 de janeiro, em Brasília, e na consulta pública sobre o tema.   No dia 30 de janeiro, reunião com os representantes do setor foi promovida no Ministério da Economia. Nesse encontro, o governo solicitou ao grupo que apresentasse uma manifestação consensual sobre o assunto.   Já o presidente do Crea-SP, Vinicius Marchese Marinelli, declarou à CBIC reconhecer a causa, mas afirmou que “enquanto o cenário não se modificar, deve adotar o que foi proferido pela Corte de Contas da União, sob pena da entidade assumir a responsabilidade e sanções decorrentes”.   Fonte: Sinduscon-SP com informações da CBIC