EMPRESÁRIOS LEVAM AO PAÇO PROPOSTA PARA O IPTU

O Prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, comprometeu-se, na tarde desta quarta-feira, 17, em se posicionar até a sexta-feira, dia 19, em relação às propostas dos setores imobiliário e empresarial  para a alteração das alíquotas de cálculo do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU). As medidas foram apresentadas em reunião com comitiva do Fórum Empresarial e do Fórum Goiano da Habitação (FGH) - este último integrado pelas entidades Ademi, Secovi e Sinduscon - no Paço Municipal, e sinalizam uma bandeira branca entre o poder público e empresarial. Tanto o FGH quanto o Fórum Empresarial têm se posicionado contrários ao projeto apresentado pelo Executivo na Câmara de Vereadores na semana passada. O setor concorda com o fim das zonas fiscais, mas propõe uma alíquota única de 0,55% para todos os imóveis (residencial, comercial e lotes). A exceção será apenas para valor menor que R$ 50 mil; neste caso, a alíquota seria de 0,2%.  A proposta original do Executivo é que haja um escalonamento de 0,2% a 0,65% para imóveis edificados, de 0,5% a 1% para os edificados não-residenciais (comerciais), e de 0,75% a 3,5% para os não-edificados (lotes). ?Esta alíquota única fica mais equilibrada para toda sociedade. Pelo projeto original do Paço, alíquotas altas sobre imóveis comerciais seriam fatalmente repassadas para o consumidor e até inibir a empregabilidade?, argumenta o presidente do Sinduscon, Carlos Alberto de Paula Moura Júnior.  Durante a audiência com o Prefeito, os empresários simularam o valor do imposto com base na alíquota única multiplicada pelo valor venal da Planta de Valores já pronta para ser votada, e concluíram que, desta forma, haverá também um equilíbrio e justiça na arrecadação. Não haverá excessos contra o contribuinte nem prejuízo para os cofres públicos, consideraram. ?Um exemplo acontecerá com os condomínios horizontais, que antes pagavam imposto menor por estar na terceira ou quarta zona. Com o fim da zona fiscal, terão valor compatível com a capacidade contributiva de seus moradores?, observaram. Outra solicitação feita pelos empresários é que as demais taxas no projeto de atualização do  Código Tributário do Município sejam discutidas em momento posterior, com a profundidade que o tema merece. ?O atual código está defasado, mas de nada adianta votar outro sem avaliar juntamente com a sociedade todos seus efeitos. Existem muitos instrumentos que podem ser incorporados para promover sua modernização?, pondera Ilézio Inácio Ferreira, que também integrou a comitiva na condição de presidente do Instituto Cidade da Ademi e do Conselho de Desenvolvimento Urbano da Fieg. Entre os pontos polêmicos do projeto do Executivo para o Código Tributário está o Imposto de Transmissão de Imóveis Inter-Vivos (ISTI) para imóveis financiados pelo sistema bancário. Estabelecida em 0,5%, a nova proposta limita este benefício somente a valores de até R$ 200 mil do bem em aquisição. A diferença terá o imposto calculado com base na alíquota normal, de 2,5%, prejudicando o consumidor que não pode pagar à vista pelo imóvel. Pelo proposta do Paço, outra ponto que merece a atenção da sociedade é a autonomia do fiscal, que poderá estipular o valor do imóvel fiscalizado na hora de definir multas. ?Em nossa opinião, isto é totalmente subjetivo e arbitrário. O que solicitamos é que as mudanças sejam discutidas com a sociedade. O que queremos é que os critérios sejam claros e transparentes?, considera Renato Correia, presidente da Ademi.