COTAS OBRIGATÓRIAS COMPROMETEM ATÉ UM TERÇO DAS VAGAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL E PROVOCAM ATRITO COM O MPT

Matéria do Estadão do dia 15 de setembro destaca as dificuldades enfrentadas pelo setor da construção para cumprir as cotas de contratação, em que parte das vagas é reservada a pessoas com deficiência, jovens aprendizes, egressos do sistema penitenciário e moradores de rua. Em alguns estados, as cotas chegam a comprometer até um terço dos postos de trabalho. A cota para pessoas com deficiência é exigida de companhias com mais de 100 empregados e vai de 2% a 5% dos postos. Ex-presidiários precisam ter assegurados 3% a 6% das vagas em caso de obra pública com contrato superior a R$ 330 mil. Simulação da CBIC sobre o número mínimo de cotas que uma empresa com 1.001 funcionários que atua em obras públicas precisaria atender é de pelo menos 163 cotistas . Em alguns Estados, além disso, há mais reservas previstas em lei. No Distrito Federal, também é exigida contratação mínima de 2% de moradores de rua. No total, as cotas podem chegar a mais de 30%. O Ministério do Trabalho já lavrou mais de 400 autos de infração contra construtoras que deixaram de atender à legislação. Em 2016, 363 mil vagas destinadas a pessoas com deficiência não foram preenchidas. Em seis anos, o Ministério Público do Trabalho firmou 1.132 termos de ajuste de conduta com empresas de vários setores - já que as cotas não atingem apenas a construção - e ajuizou 729 ações. O presidente do Sinduscon-DF, João Carlos Pimenta, diz que o setor é contrário “a qualquer tipo de cota”, porque, por falta de interessados, as empresas viram alvo de multa. O MPT diz que o problema está na cultura das empresas, que não investem em acessibilidade e alimentam o preconceito. O sociólogo José Pastore, especialista em relações de trabalho, afirma que as cotas têm um propósito social importante, mas reconhece um desajuste entre a qualificação exigida e a formação dos candidatos. Fonte: CBIC