CONSTRUÇÃO CIVIL APROFUNDA DIÁLOGO COM JUDICIÁRIO E DEFENDE MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA PARA O SETOR IMOBILIÁRIO

A rescisão dos contratos de promessa de compra e venda de imóveis, frutos de uma incorporação imobiliária, foi o tema dominante do seminário “A Incorporação Imobiliária na Perspectiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, realizado nesta quarta-feira (21), no auditório do STJ, em Brasília. Dirigentes de entidades do setor da construção civil e imobiliário defenderam o aprofundamento do diálogo com o Poder Judiciário e maior segurança jurídica nas relações contratuais. “Um evento desse, com um público de 420 pessoas, vindo discutir esse assunto, mostra a importância do diálogo entre as partes envolvidas. Somos um setor com magnitude na geração de emprego, e a gente trabalha com uma coisa essencial que é o aspecto da segurança jurídica”, destacou o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins. Dividido em três painéis, o seminário, que reuniu a um só tempo um público acadêmico de profissionais da área, como promotores, juízes, professores, advogados, magistrados, estudantes, além de representantes de entidades dos consumidores e dirigentes do segmento imobiliário, abordou os temas “Os Distratos nos Negócios: Análise dos impactos Econômicos nas Decisões Judiciais; as Perspectivas Jurisprudenciais da Incorporação Imobiliária e a Incorporação Imobiliária no Contexto Atual. A questão dos distratos dominou a apresentação dos ministros da corte e demais painelistas convidados. A crise econômica e os reflexos diretos nas atividades dos segmentos produtivos, levando à maior crise do setor da construção, foram fatores que justificaram a escassez de recursos do mercado e dos adquirentes, seja pela perda de emprego ou da renda. A situação adversa tem levado à rescisão dos contratos imobiliários, na percepção de grande parte dos conferencistas. O outro lado do problema é o caso da rescisão imotivada, na maioria das vezes fruto de mera especulação imobiliária e que rendeu, durante o seminário, a apresentação de visões diferentes entre os palestrantes.(Com CBIC Hoje)