Em reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA) da CBIC, na última quarta-feira (29), na sede da entidade, em Brasília, o presidente da CMA, Nilson Sarti, ressaltou a importância da adesão à proposta de microgeração de energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por estimular a utilização da energia renovável nos Estados, o que já ocorre em GO, MG, PE, SP e CE. Dentre as vantagens da adesão está a isenção do ICMS na autogeração. Resolução Normativa 482 da Aneel estabelece condições para a microgeração distribuída de energia elétrica. Também foi criado o Sistema de Compensação de Energia, que permite que a geração de energia, por meio de fontes renováveis com até 1 MW de potência, instalados como sistemas fotovoltaicos, sejam conectados à rede elétrica de forma simplificada para atender o consumo local, autorizando o comércio do excedente de energia elétrica, que será injetado na rede elétrica, disponibilizando créditos de energia equivalentes ao valor da eletricidade da rede. Quando o consumidor tiver uma geração menor do que precisar, ele poderá utilizar a energia da rede elétrica.
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