O governo federal autorizou o uso de madeira para a construção de imóveis no programa Minha Casa, Minha Vida na região Norte do País. De acordo com portaria publicada na últimasexta-feira, 13, no Diário Oficial da União, essas moradias serão destinadas a agricultores familiares, trabalhadores rurais, quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos e indígenas que ganham até R$ 1,6 mil mensais. O Ministério das Cidades, responsável pelo programa de habitação do governo federal, contou com o apoio do Ministério do Meio Ambiente e do Laboratório de Produtos Florestais para especificar os tipos de madeira que podem ser usados em cada parte da casa (forro, pilares, portais, janelas, pisos, paredes e vigas). Para garantir que a madeira esteja em conformidade com a legislação ambiental vigente, antes de receber os pagamentos, as empresas precisam apresentar aos bancos oficiais (Caixa e Banco do Brasil) documentos de autorização da exploração florestal emitidos pelos órgãos ambientais competentes. Para o setor de construção civil, a medida permite uma redução de até 20% no custo das moradias nessas localidades, segundo Eduardo Jorge de Oliveira Lopes, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon-AM). "Vejo com muito otimismo a autorização. Nas cidades do interior, a vazante dos rios impossibilita o transporte dos materiais em determinada época do ano", afirma. As construções com madeira deverão ter 52 metros quadrados, medida superior à mínima de 36 metros quadrados, fora área de serviço, exigida no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que integra o Minha Casa, Minha Vida. A secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, explica que será permitida a construção de casas de palafita, erigidas sobre estacas, desde que sigam a destinação correta de esgoto. "É uma solução adequada em várias cidades localizadas em áreas alagadas ou sujeitas a alagamentos onde é impossível construir moradias de alvenaria", afirmou. Segundo a secretária, o segmento extrativista estima a demanda na região em pelo menos 5 mil unidades e que esse é um pedido antigo de governos regionais do Acre, Amazonas e Pará, que reclamavam do alto custo para construir casas de alvenaria em localidades distantes dos centros de produção de insumos da construção civil e com dificuldades logísticas. (Fonte: O Estado de S. Paulo)
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