Com o objetivo de retomar obras paralisadas no país por meio da atuação integrada entre os órgãos de controle e o Poder Judiciário, o Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas lançou em 17 de fevereiro, em Goiânia, o Destrava – Programa Integrado para Retomada de Obras.
Integram o Comitê Executivo Nacional o Conselho Nacional de Justiça (CNJ, presidido pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP, presidido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Ministério da Infraestrutura, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria Geral da União (CGU).
Levantamentos do TCU e da Atricon apontam a existência de 14 mil obras paralisadas por todo o país, no valor de mais de R$ 200 bilhões. Entre as principais razões para a paralisação estão razões técnicas, erros de projeto e abandono pela empresa – apenas 6% das causas estão relacionadas com a atuação de Tribunais de Contas, Ministério Público e Judiciário.
O programa Destrava vai operar de forma regional, identificando em cada estado as causas de as obras estarem paradas e propondo caminhos para a retomada. “Analisaremos pontualmente cada grande obra pública paralisada e cada obra de creche não concluída. O objetivo é identificar o motivo da interrupção e encontrar uma solução consensual adequada para eliminar a causa determinante da paralisação”, explicou o ministro Dias Toffoli.
O procurador-geral Augusto Aras reforçou a importância de os órgãos atuarem conjuntamente para encontrar soluções racionais e específicas para cada uma das obras e que garantam aos gestores públicos a segurança jurídica necessária.
Um projeto-piloto está sendo realizado em Goiás, para destravar 56 obras paradas ou inacabadas em 46 municípios daquele Estado. Com previsão de conclusão no primeiro semestre de 2020, o projeto inicia-se com a formação de um comitê gestor. Essa primeira frente de trabalho será voltada para obras de creches e de suporte à educação infantil.
O comitê gestor local do Destrava se propõe a avaliar os desafios dos gestores e as causas das paralisações. Com isso, aciona os entes que podem resolver os problemas e definem as medidas para a retomada das obras, abrindo espaços ao diálogo e à cooperação.
Fonte: Sinduscon-SP
Publicações relacionadas
Com mais de 20 anos de experiência em direito imobiliário, Melazzo assume liderança do CONJUR com compromisso de fortalecer iniciativas da construção civil no campo jurídico
Lançamento da Sousa Andrade Urbanismo em parceria com a Sobrado Urbanismo, a Fazenda Lumiar é um destino de lifestyle campestre, com design contemporâneo e lazer completo
Evento realizado em 26 de junho reuniu associados para esclarecimentos sobre as novas diretrizes da Prefeitura de Goiânia referentes ao TDC e à OODC
Promovido pela Sousa Andrade Construtora no Setor Marista, Pet & Prosa promete diversão, dicas e sorteios para os bichinhos de estimação