DUAS FAIXAS DO MINHA CASA FICAM SEM REPASSES DE RECURSOS

Os repasses dos recebíveis dos clientes de imóveis enquadrados nas faixas 1,5 e 2 do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) estão suspensos há dez dias. O represamento para os compradores de unidades desses segmentos ocorreu porque acabaram os R$ 50 milhões de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) previstos para o mês.

Dos subsídios das respectivas faixas, 90% são originados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 10%, do OGU, ou seja, do Tesouro Nacional. Quando os recursos da OGU para subsídio chegam ao fim, os repasses são suspensos, mesmo que o FGTS possa bancar a totalidade da subvenção. No ano passado, para interromper as recorrentes suspensões de repasse de dinheiro da OGU, foi publicada portaria interministerial que liberava a necessidade de direcionamento de recursos do Tesouro para subsídios das faixas 1,5 e 2.

A portaria teve validade até 31 de dezembro. O setor aguarda a publicação de uma nova portaria para que seja possível operar nos dois segmentos, sem necessidade de aportes do Tesouro.

O MDR informou que tentou negociar com Ministério da Economia (ME) no ano passado a publicação da nova portaria para zerar a subvenção do Orçamento em 2020, mas a medida não foi adiante. “Em 10 de janeiro deste ano, a pasta encaminhou novamente uma minuta de portaria interministerial ao ME com o objetivo de limitar a R$ 50 milhões os subsídios da União para os financiamentos em 2020. O documento está em análise no Ministério da Economia”, explica o MDR.

Enquanto ocorrem as tratativas para a publicação da portaria, conforme o MDR, foi disponibilizado R$ 50 milhões de OGU a estas operações - recursos que possibilitaram as contratações até a última semana. O ministério ressaltou que, partir da aprovação da medida pelo ME, o MDR quer investir o saldo remanescente, que seria utilizado como subsídio, na retomada de unidades habitacionais paralisadas da Faixa 1 do Programa - atualmente são mais de 79 mil.

Para o presidente da Câmara Brasileira da indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, as sinalizações das secretarias da Fazenda e de Orçamento e Finanças são de que a assinatura da portaria ainda pode levar 30 dias. Luiz Antonio França, presidente da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), ressaltou que o mercado consegue andar, independentemente dos recursos da OGU, mas o que não pode haver são interrupções dos repasses. “As cinco maiores incorporadoras que atuam no MCMV possuem 13% do mercado. Existem muitas empresas médias e pequenas que não conseguem se manter sem repasses”, destaca França.

Uma fonte setorial acrescenta que a “falta de atenção” do governo à questão pode resultar na quebra de incorporadoras de menor porte. “Quem contribui para que não exista concorrência é o governo, que está matando a pequena empresa”, diz a fonte. Outra fonte complementa que as grandes empresas têm reserva de caixa, enquanto as pequenas contam com os recursos dos repasses para pagar empreiteiros. “Todo mundo sabe o que precisa ser feito, mas isso não ocorre por falta de coordenação interna do governo”, destaca.

Dos R$ 61 bilhões previstos para a as faixas 1,5, 2 e 3, neste ano, R$ 52 bilhões são para financiamento e R$ 9 bilhões se referem a subsídios. O Tesouro contribui com R$ 900 milhões, ou seja, 10% do subsídio. Na prática, o desembolso mensal com essa subvenção para as faixas 1,5 e 2 (a faixa 3 não tem subsídio) deveria ser de R$ 75 milhões. Em janeiro, em vez do desembolso de uma parte dos 12 meses, foi feito o cálculo de uma parte sobre 18, o que resultou na liberação de R$ 50 milhões, os quais já foram consumidos.

Segundo o vice-presidente de habitação popular do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Ronaldo Cury, o setor solicita que seja publicada a portaria interministerial ou que sejam desembolsados mais recursos pelo Tesouro. Procuradas, MRV, Tenda e Direcional preferiram não se manifestar sobre o tema.

Fonte: Abecip