CBIC PARTICIPA DE SEMINÁRIO SOBRE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA DO STJ

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, foi um dos convidados a abrir o Seminário “A Incorporação Imobiliária na Perspectiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, que ocorreu ao longo da manhã desta quarta-feira (21), no auditório do STJ, em Brasília.  Na abertura do evento, o presidente da CBIC falou sobre a importância de se estabelecer um diálogo permanente do segmento da construção com a magistratura brasileira. “Um evento dessa magnitude mostra o quanto é importante o diálogo e o quanto nós, da nossa parte, temos que fazer um mea culpa por não termos trazido aos senhores as informações sobre o nosso setor. “O setor é complexo, existem itens que não estão sob a nossa governança. Somos um setor com uma capacidade de geração de emprego e que trabalha com uma coisa essencial que é a compra do imóvel”, afirmou José Carlos Martins. O presidente da CBIC chamou atenção ainda, durante o evento, que “ninguém compra um imóvel hoje sem saber como vai estar a vida em um prazo de 30 anos. A segurança jurídica é o pilar básico da atividade”, disse. A questão é tema de debates no meio jurídico, pois a lei de incorporação imobiliária (Lei 4.591/64) não regulou o tema do distrato, e com o recrudescimento da crise econômica no país muitos consumidores tiveram que devolver os imóveis, acarretando uma crise no setor imobiliário. Para o atual vice-presidente da corte, ministro Humberto Martins, responsável por abrir os trabalhos do seminário, o momento é de crise e traz consequências nas negociações entre os adquirentes e as incorporadoras. “O STJ preconiza e consolida a jurisprudência também no campo privado, e as soluções dos problemas que afetam às incorporações.” O Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação da Lei Federal em todo o Brasil, seguindo os Princípios Constitucionais e a garantia e defesa do estado de direito. Direcionado, principalmente, para o público acadêmico e para profissionais da área, como promotores, juízes, professores, advogados, magistrados, estudantes, além de representantes de entidades dos consumidores e dirigentes do segmento imobiliário, o seminário abordou temas como “Os Distratos nos Negócios: Análise dos impactos Econômicos nas Decisões Judiciais; as Perspectivas Jurisprudenciais da Incorporação Imobiliária e a Incorporação Imobiliária no Contexto Atual. Participaram do evento, entre outros, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha; o Coordenador Científico do Seminário, ministro Luis Felipe Salomão; o ministro das Cidades, Bruno Araújo; o Secretário do Serviço Nacional de Apoio ao Comércio (Senacom), Arthur Luis Rollo, o presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (ADEMI), Claudio Hermolin, e o presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Rubem Menim.(Com CBIC Hoje)