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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira medidas para facilitar a compra de imóveis financiados. O governo também vai facilitar a concessão do crédito consignado para trabalhadores do setor privado, além da retomada de garantias como automóveis e caminhões pelos bancos, em caso de inadimplência. Segundo Mantega, o governo reduzirá a necessidade de ir a vários cartórios em busca de certidões. “A partir de agora, vamos
concentrar em um único cartório, que vai dar todas. Isso dá segurança jurídica
porque vai ter um panorama de todas as transações deste imóvel. Não tem
possibilidade de furo. Vai simplificar a vida do comprador”, declarou. A decisão será implementada por meio de Medida Provisória a ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias. Além disso, o governo também passará a permitir que as pessoas concedam imóveis já quitados como garantia para a compra de outra casa própria com recursos da poupança. “Poderá usar esse imóvel como
garantia para levantar um financiamento. Poderá usufruir de um financiamento
cuja origem é a poupança. O juro fica mais barato”, afirmou Mantega, acrescentando que a regulamentação se dará por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). Nessa modalidade de crédito, garantida pelo imóvel quitado, parte dos recursos da caderneta de poupança aplicados no mercado imobiliário poderá ser usado. O limite é de 3% dos recursos captados na caderneta de poupança. O crédito, além de poder ser usado para a compra de outra casa própria, também poderá ser usado para “qualquer
finalidade”. A expectativa é que essa modalidade possa gerar até R$ 16 bilhões em novas operações. Entretanto, nessa nova modalidade de crédito, garantida pelo imóvel, o cliente pode perder seu imóvel no caso de inadimplência. “O cliente não pode dar o mesmo imóvel como garantia para
duas operações de crédito, ou alavancar operações com derivativos (mercado
futuro), por exemplo”, acrescentou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Rogério Caffarelli. Outra medida anunciada pelo ministro da Fazenda foi a criação de um novo tipo de título a ser emitido pelos bancos para obter recursos para financiar novas operações de compra da casa própria pela população. Esse novo papel será isento da cobrança do Imposto de Renda. “Com
as Letras Imobiliárias Garantidas, um novo título que está sendo lançado, a ser
emitido pelas instituições que têm carteira de financiamento imobiliário, vamos
permitir que essas instituições tenham funding adicional. Esse novo papel não
paga Imposto de Renda. É mais garantido que outros títulos”, explicou Mantega, dizendo que a decisão será implementada por meio de Medida Provisória. (Fonte: Portal G1)
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