AMMA: DIA DA REGULARIZAÇÃO E CONCILIAÇÃO AMBIENTAL

A AMMA – Agência Municipal de Meio Ambiente realiza nesta terça-feira, dia 25, das 8 às 17h, no auditório e estacionamento da agência, o “Dia da Regularização e Conciliação Ambiental”. A ação tem como objetivos, segundo o comunicado oficial da Amma: “Analisar, consultar, renegociar, bem como regularizar pendências processuais, receber documentações e defesas dos contribuintes em processos que se encontram nas dependências da Assessoria Jurídica, Diretoria de Licenciamento e Qualidade Ambiental e da Diretoria do Contencioso Fiscal, em ação conjunta com as demais diretorias, através de uma força tarefa no sentido de promover  celeridade na tramitação dos processos protocolados pelos interessados que se encontram sob análise, com fundamento nos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, do contraditório e ampla defesa, que regem a administração pública.”